Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível
TJSE1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
10 ª Vara Cível de Aracaju
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO MENEZES DA SILVA
Autor
CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA
Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
OAB/SE 353·CPF·Representa: Autor
FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA
OAB/SP 216045·CPF·Representa: Autor
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
OAB/SE 353·CPF·Representa: Réu
FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA
OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 14:41
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 14:39
Definitivo
14/04/2025, 07:10
Documento (Outros documentos)
14/04/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MENEZES DA SILVA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE
REQUERIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA ADV.: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA - OAB: 216045-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERIDO, CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, GUIA DISPONÍVEL EM ANEXO (Nº 202510049178). O NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311001759 NÚMERO ÚNICO: 0055948-48.2023.8.25.0001
03/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2025, 08:53
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
01/04/2025, 07:21
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:20
Trânsito em julgado
01/04/2025, 07:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MENEZES DA SILVA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE
REQUERIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA ADV.: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA - OAB: 216045-SP SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, NO SENTIDO DE: A) DECLARAR INEXISTENTE O NEGÓCIO JURÍDICO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA; B) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CORRIGIDO NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DA DATA DO EVENTO DANOSO, QUAL SEJA DA EFETIVAÇÃO DO DESCONTO CONSIGNADO, A TEOR DA SÚMULA 54 DO STJ. C) CONDENAR A REQUERIDA À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA NA FORMA DOBRADA, ATUALIZADOS COM JUROS DE MORA DE 1% E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DE CADA DESCONTO. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSOANTE O ARTIGO 85, § 2º DO CPC. P.R.I.
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311001759 NÚMERO ÚNICO: 0055948-48.2023.8.25.0001