Procedimento Comum Cível 0055948-48.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0055948-48.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 14:39

Definitivo

14/04/2025, 07:10

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MENEZES DA SILVA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA ADV.: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA - OAB: 216045-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERIDO, CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, GUIA DISPONÍVEL EM ANEXO (Nº 202510049178). O NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311001759 NÚMERO ÚNICO: 0055948-48.2023.8.25.0001

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/04/2025, 07:21

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:20

Trânsito em julgado

01/04/2025, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MENEZES DA SILVA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA ADV.: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA - OAB: 216045-SP SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, NO SENTIDO DE: A) DECLARAR INEXISTENTE O NEGÓCIO JURÍDICO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA; B) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CORRIGIDO NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DA DATA DO EVENTO DANOSO, QUAL SEJA DA EFETIVAÇÃO DO DESCONTO CONSIGNADO, A TEOR DA SÚMULA 54 DO STJ. C) CONDENAR A REQUERIDA À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA NA FORMA DOBRADA, ATUALIZADOS COM JUROS DE MORA DE 1% E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DE CADA DESCONTO. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSOANTE O ARTIGO 85, § 2º DO CPC. P.R.I. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311001759 NÚMERO ÚNICO: 0055948-48.2023.8.25.0001

26/02/2025, 00:00

Procedência

24/02/2025, 12:07

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:40

Documentos

Ato ordinatório

•03/04/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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