Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: ROBERTA ROLLEMBERG PORTO GUIMARAES - OAB: 15000-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O RECOLHIMENTO DA TAXA PARA REALIZAÇÃO DE CADA DILIGÊNCIA REQUERIDA, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL 8.085/15.
27/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/06/2026, 22:08
Conclusão (para despacho)
17/06/2026, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/06/2026, 11:51
Petição (Petição (outras))
15/06/2026, 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: ROBERTA ROLLEMBERG PORTO GUIMARAES - OAB: 15000-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 854 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINEI O BLOQUEIO DE DINHEIRO DA CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PELO SISTEMA SISBAJUD. SENDO ENCONTRADO SALDO ÍNFIMO DIANTE DO VALOR EXECUTADO, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
22/05/2026, 00:00
Mero expediente
20/05/2026, 11:11
Conclusão (para despacho)
05/05/2026, 10:54
Decurso de Prazo
05/05/2026, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: ROBERTA ROLLEMBERG PORTO GUIMARAES - OAB: 15000-SE DECISÃO....: REQUISITEI VIA SISBAJUD O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA NA MODALIDADE REPETIÇÃO PROGRAMADA, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 DIAS E, APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA CONSULTA DO RESULTADO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001
11/03/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/02/2026, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/06/2026, 11:51
Petição (Petição (outras))
15/06/2026, 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: ROBERTA ROLLEMBERG PORTO GUIMARAES - OAB: 15000-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 854 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINEI O BLOQUEIO DE DINHEIRO DA CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PELO SISTEMA SISBAJUD. SENDO ENCONTRADO SALDO ÍNFIMO DIANTE DO VALOR EXECUTADO, PROCEDI AO SEU DESBLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
22/05/2026, 00:00
Mero expediente
20/05/2026, 11:11
Conclusão (para despacho)
05/05/2026, 10:54
Decurso de Prazo
05/05/2026, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: ROBERTA ROLLEMBERG PORTO GUIMARAES - OAB: 15000-SE DECISÃO....: REQUISITEI VIA SISBAJUD O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA NA MODALIDADE REPETIÇÃO PROGRAMADA, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 DIAS E, APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA CONSULTA DO RESULTADO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001
11/03/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
11/02/2026, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/02/2026, 12:53
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 16:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADV.: ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA - OAB: 15513-SE ADV.: ROBERTA ROLLEMBERG PORTO GUIMARAES - OAB: 15000-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O RECOLHIMENTO DA TAXA PARA REALIZAÇÃO DE CADA DILIGÊNCIA REQUERIDA, CONFORME PREVISTO NA LEI ESTADUAL 8.085/15.
21/01/2026, 00:00
Mero expediente
19/01/2026, 13:01
Conclusão (para despacho)
13/01/2026, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/01/2026, 11:46
Petição (Petição (outras))
09/01/2026, 11:57
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: FALE A EXEQUENTE EM 15 DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001
09/12/2025, 00:00
Mero expediente
04/12/2025, 08:49
Conclusão (para despacho)
26/11/2025, 07:12
Decurso de Prazo
26/11/2025, 07:11
Documento (Certidão)
31/10/2025, 12:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/10/2025, 09:50
Expedição de documento (Mandado)
07/10/2025, 09:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/10/2025, 09:15
Ato ordinatório
07/10/2025, 09:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/09/2025, 10:41
Expedição de documento (Informações)
16/09/2025, 01:01
Expedição de documento (Mandado)
22/08/2025, 11:15
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/08/2025, 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001 CITE-SE, OBSERVANDO AS DECISÕES JÁ DELINEADAS NOS AUTOS.
08/08/2025, 00:00
Mero expediente
06/08/2025, 10:55
Conclusão (para despacho)
05/08/2025, 07:48
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 16:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/ REQUERENTE POR SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA (S) DESPESA(S) CORRESPONDENTE (S) A(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DO (S) MANDADO(S) REQUERIDO(S), CONFORME O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.943/2021, ARTIGO 1º, PARÁGRAFOS 6º DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS, PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001
18/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2025, 12:33
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 14:31
Expedição de documento (Mandado)
03/07/2025, 20:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/07/2025, 12:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO....: DESSE MODO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202370000453 (NÚMERO ÚNICO: 0000451-44.2023.8.25.0035), EM TRÂMITE NA COMARCA DE ITABAIANINHA/SE ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DA COMARCA DE ITABAIANINHA/SE, COMUNICANDO A PRESENTE DECISÃO E REQUISITANDO QUE SEJA AVERBADA NOS AUTOS DAQUELA AÇÃO A PENHORA ORA DEFERIDA, COM A DEVIDA RESERVA DOS VALORES, CASO HAJA A HASTEAÇÃO DOS IMÓVEIS DADO EM GARANTIA PELO DEVEDOR DA PRESENTE AÇÃO. SEM PREJUÍZO, INOBSTANTE O ANDAMENTO DO FEITO QUANTO AO DEVEDOR JÁ CITADO, PENDE DE CUMPRIMENTO O COMANDO JUDICIAL DE 20/05/2025, QUANTO À EFETIVIDADE DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA CODEVEDORA DA PRESENTE AÇÃO. PARA TANTO, CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 15 DIAS PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL PROFERIDA NO EXPEDIENTE SUPRAMENCIONADO (20/05/2025). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
03/07/2025, 00:00
deferimento
01/07/2025, 21:44
Conclusão (para despacho)
28/06/2025, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/06/2025, 10:16
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 09:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: ALVARÁ AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202511000495 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA E/OU BRUNO CESAR SOUZA VIANA E/OU LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL}
Expedição de Documento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001
25/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA DOS VALORES DEPOSITADOS E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEVENDO OBSERVAR SE O CAUSÍDICO TEM PODERES PARA LEVANTAMENTO. EM TEMPO, CONCEDO À EXEQUENTE O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO EXPEDIENTE DE 20/05/2025.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001
18/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
17/06/2025, 12:54
Ato ordinatório
17/06/2025, 08:24
Expedição de alvará de levantamento
16/06/2025, 15:14
Conclusão (para despacho)
13/06/2025, 12:26
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/05/2025, 11:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO....: DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (P. 215), VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE A CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, UMA VEZ QUE NÃO FOI LOCALIZADO SEU REPRESENTANTE LEGAL NO ENDEREÇO INDICADO. RESSALTE-SE QUE, PARA A VALIDADE DA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, É IMPRESCINDÍVEL QUE ESTA SEJA REALIZADA NA FORMA PREVISTA EM LEI, ISTO É, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A CITAÇÃO DO SÓCIO DA EMPRESA NÃO SUPRE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO REGULAR DA PESSOA JURÍDICA, SENDO INDISPENSÁVEL A SUA CITAÇÃO PESSOAL, INDEPENDENTEMENTE DA CITAÇÃO DE EVENTUAL CORRESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. DESSA FORMA,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR NOVO ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA OU PROMOVER AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS PARA VIABILIZAR A SUA REGULAR CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO QUANTO À REFERIDA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS SE A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA, JÁ VALIDAMENTE CITADA, APRESENTOU EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEVENDO SINALIZAR AINDA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR QUANTO AO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, A FIM DE VIABILIZAR A APRECIAÇÃO DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA EM FAVOR DA EXEQUENTE.
22/05/2025, 00:00
Outras Decisões
20/05/2025, 10:47
Conclusão (para decisão)
15/05/2025, 12:50
Documento (Certidão)
15/05/2025, 10:56
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/05/2025, 12:01
Expedição de documento (Informações)
30/04/2025, 08:31
Expedição de documento (Informações)
30/04/2025, 08:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: BRUNO CÉSAR SOUZA VIANA - OAB: 11852-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO POR MEIO DO SEU ADVOGADO PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE, EX VI ART. 854, §3º, CPC/15. TENDO O MONTANTE ENCONTRADO SIDO INFERIOR AO VALOR DA EXECUÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO REMANESCENTE, ACOSTANDO, NA OPORTUNIDADE, PLANILHA ATUALIZADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. SEM PREJUÍZO, DETERMINO QUE A CPE CUMPRA O EXPEDIENTE DE 29/10/2024, EXPEDINDO MANDADO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA NA FORMA REQUERIDA PELO EXEQUENTE.
30/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
29/04/2025, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/04/2025, 09:04
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 12:16
Mero expediente
28/04/2025, 11:02
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 16:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/ REQUERENTE POR SEU ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA (S) DESPESA(S) CORRESPONDENTE (S) A(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DO (S) MANDADO(S) REQUERIDO(S) VIA APLICATIVO DE MENSAGENS, CONFORME O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 8.943/2021, ARTIGO 1º, PARÁGRAFOS 6º DA TABELA DE CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001
12/03/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 10:32
Ato ordinatório
10/03/2025, 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO....: 1- SOLICITEI AO SISBAJUD O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE O PRAZO DE 60 DIAS E, APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA CONSULTA DO RESULTADO. 2- EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO CONFORME REQUERIDO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001
31/10/2024, 00:00
deferimento
29/10/2024, 07:13
Conclusão (para despacho)
02/10/2024, 11:45
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 10:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA COMPROVAR O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME DECISÃO ENCARTADA NO SEI Nº 0018442-57.2017.8.25.8825 E DE ACORDO COM EXIGÊNCIA DO ART. 2º, DA LEI Nº 8.085/2015 (INCISO XVIII DO ANEXO I - OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DO CADASTRO DE REGISTRO DE VEÍCULOS, VIA, RESPECTIVAMENTE, INFOJUD, SIEL, SISBAJUD OU ANÁLOGAS, POR CADA CONSULTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001
24/09/2024, 00:00
Mero expediente
22/09/2024, 17:12
Conclusão (para despacho)
17/09/2024, 16:50
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 13:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: FALE A EXEQUENTE, EM 15 DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001
12/09/2024, 00:00
Mero expediente
10/09/2024, 12:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 07:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 07:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 00:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: GIOVANINA GALLOTTI DE LIMA ADV.: IVÃ SOARES SANTOS - OAB: 8254-SE ADV.: LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE
EXECUTADO: ALISSON GUIMARÃES SANTOS
EXECUTADO: A FAVORITA CEREAIS LTDA
INTERESSADO: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CPE PARA CERTIFICAR SE HOUVE A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, BEM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO DE DEFESA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411000744 NÚMERO ÚNICO: 0027607-75.2024.8.25.0001
06/09/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
05/09/2024, 16:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/09/2024, 16:13
Mero expediente
04/09/2024, 12:10
Conclusão (para despacho)
30/08/2024, 15:49
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 11:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024, 13:03
Ato ordinatório
20/08/2024, 09:26
Documento (Certidão)
19/08/2024, 20:44
Expedição de documento (Mandado)
02/08/2024, 07:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/08/2024, 16:06
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 16:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024, 12:42
Ato ordinatório
25/07/2024, 14:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024, 13:30
deferimento
22/07/2024, 19:54
Conclusão (para despacho)
17/07/2024, 11:35
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024, 13:36
Ato ordinatório
09/07/2024, 10:42
Documento (Certidão)
09/07/2024, 08:25
Documento (Certidão)
04/07/2024, 21:12
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 17:08
Expedição de documento (Mandado)
17/06/2024, 11:36
Expedição de documento (Mandado)
17/06/2024, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)