Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001934-72.2024.8.25.0036 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001934-72.2024.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/01/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 23:55

Definitivo

25/04/2025, 08:55

Trânsito em julgado

25/04/2025, 08:55

Confirmada

07/03/2025, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS ADV.: THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381-SE SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D’AJUDA/SE AO PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VENCIMENTO DA PARTE REQUERENTE, A TÍTULO DE TRIÊNIO, A CADA 03 (TRÊS) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LCM Nº 009/2012, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 06 (SEIS) TRIÊNIOS, INCIDINDO O PRIMEIRO ACRÉSCIMO A PARTIR DA CONCLUSÃO DO PRIMEIRO CICLO TRIENAL, RESPEITANDO-SE SEMPRE EVENTUAL PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, I DO CPC. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471001515 NÚMERO ÚNICO: 0001934-72.2024.8.25.0036

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2025, 14:30

Procedência em Parte

14/02/2025, 13:13

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/12/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS ADV.: THALITA SILVA CAVALCANTE - OAB: 15142-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381-SE DECISÃO/DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A MESMA NÃO LOGROU ÊXITO.ABRE-SE PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E POSTERIORMENTE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LAVRO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO. Audiência - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471001515 NÚMERO ÚNICO: 0001934-72.2024.8.25.0036

03/12/2024, 00:00

Documentos

Julgamento

•18/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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