Execução de Título Extrajudicial 0047505-60.2013.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0047505-60.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

26/01/2026, 00:43

Expedida/certificada

15/01/2026, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/01/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: MARCOS JOSE BARRETO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201311801772 (LN) R. HOJE. FEITO SUSPENSO EM 03/07/2024 (FLS. 419/421), COM ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO EM 01/08/2025 (FLS. 463). EM PEÇA DE 25/08/2025 (FLS. 471/472) PEDE O RECONHECIMENTO DA IMPRESCRITIBILIDADE DO CRÉDITO PERSEGUIDO NOS PRESENTES AUTOS E, SUBSIDIARIAMENTE, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO POR ENTENDER QUE A EXECUÇÃO NÃO FORA AINDA SUSPENSA. REJEITO AMBOS OS PLEITOS, UMA VEZ QUE O CRÉDITO PERTENCER A ENTE PÚBLICO, POR SI SÓ, NÃO ATRAI A IMPRESCRITIBILIDADE DOS BENS PÚBLICOS, ALÉM DE QUE A SUSPENSÃO DE FATO FORA SUSPENSA COMO VISTO ALHURES. MANTENHA-SE O FEITO ARQUIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201311801772 NÚMERO ÚNICO: 0047505-60.2013.8.25.0001

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

30/10/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 09:17

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 11:46

Confirmada

11/08/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: MARCOS JOSE BARRETO DECISÃO....: REGULARIZAÇÃO ARQUIVAMENTO TEMPORÁRIO SCPV EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201311801772 NÚMERO ÚNICO: 0047505-60.2013.8.25.0001

05/08/2025, 00:00

Provisório

01/08/2025, 19:47

Outras Decisões

01/08/2025, 19:47

Expedida/certificada

31/07/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 08:20

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processos 201311801746, 201311801772, 201411801622, 201811801217 (GB) R hoje. Feitos ainda sem localização de bens penhoráveis do executado, em que pese tenham sido realizadas inúmeras diligências. Observo que o Estado de Sergipe, reiterada e insistentemente pleiteia que se oficie, por via judicial, ao INCRA solicitando informações sobre o devedor, nas hipóteses de demandas em que o Estado de Sergipe é o exequente/credor e que se tornaram inexitosas as tentativas de localização de bens do devedor junto ao bacenjud, infojud, renajud, entre outros. O TJSE tem se posicionado favorável a mencionado pleito. Tal determinação foi deferida nestes feito sem sucesso, assim como junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. Portanto, parecer ser o deferimento, em caráter excepcional, o oficiamento ao INCRA, nestes autos, a última maneira de se buscas uma informação sobre bens rurais imobiliários do devedor. No intuito de se dar agilidade e se evitar postergar o feito, e acompanhando as decisões que abaixo transcrevo ementas, passo a DEFERIR o pleito nas situações em que os feitos se referem a demandas de execução extrajudicial e cumprimento de sentença tendo o Estado de Sergipe no seu polo ativo.. Ditam as ementas das decisões ad quem, que acompanho os fundamentos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. TENTATIVAS INEXITOSAS ATRAVÉS DE BANCENJUD, RENAJUD, INFOJUD. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMDAGRO NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS PELO ESTADO JUNTO À EMDAGRO, PODEM ESBARRAR NO CHAMADO SIGILO DAS INFORMAÇÕES. A PROCURADORIA DE ESTADO NÃO PODERÁ OBTER ÊXITO NA SUA PRETENSÃO, SE NÃO FOR POR MEIO DE ORDEM JUDICIAL. REFORMA DA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 202100707042 Nº único0002414-66.2021.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Cezário Siqueira Neto - Julgado em 27/05/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMDAGRO – POSSIBILIDADE DE CONSULTA – RACIOCÍNIO QUE SE ASSEMELHA À LOCALIZAÇÃO DE BENS JUNTO AO INFOJUD- PRECEDENTES DO STJ E TJSE – REFORMA DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE (Agravo de Instrumento Nº 202100807005 Nº único0002397-30.2021.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Ricardo Múcio Santana de A. Lima - Julgado em 21/05/2021) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD – POSSIBILIDADE DE CONSULTA – PRECEDENTES DO STJ E TJSE – REFORMA DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.” (Agravo de Instrumento nº 202000820041 nº único0007057-04.2020.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Luiz Antônio Araújo Mendonça - Julgado em 09/10/2020) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FI {Via Movimentação em Lote nº 202200459}

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201311801772, 201411801622(k) R hoje. Observo que o Estado de Sergipe, reiterada e insistentemente pleiteia que se oficie, por via judicial, a EMDAGRO solicitando informações sobre o devedor, nas hipóteses de demandas em que o Estado de Sergipe é o exequente/credor e que se tornaram inexitosas as tentativas de localização de bens do devedor junto ao bacenjud, infojud, renajud, entre outros.. O TJSE tem se posicionado favorável a mencionado pleito. No intuito de se dar agilidade e se evitar postergar o feito, e acompanhando as decisões que abaixo transcrevo ementas, passo a DEFERIR o pleito nas situações em que os feitos se referem a demandas de execução extrajudicial e cumprimento de sentença tendo o Estado de Sergipe no seu polo ativo.. Ditam as ementas das decisões ad quem, que acompanho os fundamentos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. TENTATIVAS INEXITOSAS ATRAVÉS DE BANCENJUD, RENAJUD, INFOJUD. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMDAGRO NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. AS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS PELO ESTADO JUNTO À EMDAGRO, PODEM ESBARRAR NO CHAMADO SIGILO DAS INFORMAÇÕES. A PROCURADORIA DE ESTADO NÃO PODERÁ OBTER ÊXITO NA SUA PRETENSÃO, SE NÃO FOR POR MEIO DE ORDEM JUDICIAL. REFORMA DA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 202100707042 Nº único0002414-66.2021.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Cezário Siqueira Neto - Julgado em 27/05/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMDAGRO – POSSIBILIDADE DE CONSULTA – RACIOCÍNIO QUE SE ASSEMELHA À LOCALIZAÇÃO DE BENS JUNTO AO INFOJUD- PRECEDENTES DO STJ E TJSE – REFORMA DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE (Agravo de Instrumento Nº 202100807005 Nº único0002397-30.2021.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Ricardo Múcio Santana de A. Lima - Julgado em 21/05/2021) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD – POSSIBILIDADE DE CONSULTA – PRECEDENTES DO STJ E TJSE – REFORMA DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.” (Agravo de Instrumento nº 202000820041 nº único0007057-04.2020.8.25.0000 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Luiz Antônio Araújo Mendonça - Julgado em 09/10/2020) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. TENTATIVAS INEXITOSAS ATRAVÉS DE BANCENJUD E RENAJUD PARA SOLVER O DÉBITO. SOLICITAÇÃO DE CONSULTA ATRAVÉS DO INFOJUD. POSSIBILIDADE. SISTEMAS CONVENIADOS AO JUDICIÁRIO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS CREDORES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR A BUSCA DE BENS APTOS A SATISFAZER OS CRÉDITOS EXECUTADOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, ADOTADA POR ESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. - O STJ, em precedentes submetidos ao rito dos recursos repetitivos, assen {Via Movimentação em Lote nº 202100672}

25/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201311801772 (D) R. hoje. Trata-se de Execução Extrajudicial interposta pelo ESTADO DE SERGIPE em face de MARCOS JOSÉ BARRETO, decorrente do título executivo constante à fls.07/13, no valor de R$ 3.866,92 (fl. 202/203 – feito materializado), atualizado até 15/10/2018. A parte executada foi citada (fl. 191 – feito materializado), porém até a presente data não houve a satisfação do débito, constando nos autos diversas diligências tais como Bacenjud, Renajud, Infojud, SIEL, todas infrutíferas. Na petição juntada em 26/10/2020 (fls. 278/279 – feito materializado), a parte exequente requer oficiamento à Emdagro para fins de obter informações acerca da possível existência de vínculo entre o executado e o referido órgão, com o intuito de localização de bens em nome do mesmo. Indeferido o pedido de oficiamento à Emdagro, a parte exequente juntou petição em 29/03/2021 (fls. 291/294 – feito materializado) com o mesmo pedido, porém sem demonstrar qualquer tentativa frustrada de adquirir as informações com o referido órgão. A parte exequente não comprovou ter diligenciado junto à Emdagro, tão pouco demonstrou a impossibilidade de fazê-lo. Todavia, para se deferir oficiamentos a órgãos e entidades, assim como consultas mediante ferramentas de apoio ao judiciário com intuito de se buscar bens de qualquer das partes, imprescindível que a parte pleiteante demonstre quanti satis o seu empenho nas diligências que afirma empreender, sob pena do Poder Judiciário atuar na via obscura do casuísmo, sem qualquer base sólida nas diretrizes tomadas, em especial, os seus juízes. Neste mesmo sentido, o TJSE: Processual civil – Agravo de Instrumento – Execução de Título Extrajudicial – Pedido de oficiamento de órgãos públicos – Ausência de demonstração da excepcionalidade da medida – Inteligência do disposto no art. 373, inciso I, do CPC - Ausência de elementos que justifiquem a alteração do decisum singular. I – O juízo a quo, ao examinar o pedido de oficiamento de órgãos públicos, indeferiu-o. Com efeito, penso que agiu com acerto. Isso porque o Estado de Sergipe, ora Agravante, não praticou todos os atos possíveis para localização de informações acerca da existência de bens em nome do devedor, valendo ressaltar que sequer existe um mero protocolo, fax ou AR a fim de demonstrar o encaminhamento extrajudicial do requerimento dirigido à EMDAGRO; II - Aliás, sobre o argumento de que os dados pertencentes à EMDAGRO não são partilhados com outras Secretarias, tampouco com a Procuradoria Geral do Estado, insta registrar que o Estado não trouxe qualquer prova nesse sentido, inobservando o regramento disposto no art. 373, inciso I, do CPC; III – Caberia ao Agravante, então, trazer os argumentos e as provas necessárias a fim de modificar a conclusão estampada na decisão atacada; IV – No presente caso, porém, o Recorrente não trouxe qualquer elemento de convicção idôneo para reformar a decisão recorrida; V – Recurso conhecido e desprovido. (Agravo de Instrumen

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201311801772 (D) R. hoje. Defiro o pleito juntado em 02/03/2021, dessa forma, segue o despacho publicado em 18/11/2020: Trata-se de Execução Extrajudicial interposta pelo ESTADO DE SERGIPE em face de MARCOS JOSE BARRETO, decorrente do título executivo constante à fls. 7/13 do feito materializado, no valor de R$ 3.866,92 (fl. 202/203), atualizado até 15/10/2018. A parte executada foi citada (fl. 191 – feito materializado), porém até a presente data não houve a satisfação do débito, constando nos autos diversas diligências tais como Bacenjud, Renajud, Infojud, SIEL, todas infrutíferas. Na petição juntada em 26/10/2020 (fls. 278/279), a parte exequente requer oficiamento à Emdagro para fins de obter informações acerca da possível existência de vínculo entre o executado e o referido órgão, com o intuito de localização de bens em nome do mesmo. Eis o estágio dos autos. Analisando os autos, in casu não há qualquer informação que indique a existência de vínculo entre o executado e o referido órgão. O princípio da cooperação foi consagrado de forma expressa pelo NCPC, em seu art. 6º, ao enunciar que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Como explicam Fredie Didier Jr., Rafael Alexandria de Oliveira e Paula Sarno Braga: “O contraditório é revalorizado como instrumento indispensável ao aprimoramento da decisão judicial, e não apenas como uma regra formal que deveria ser observada para que a decisão fosse válida. A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo). Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes. Busca-se uma condução cooperativa do processo, sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais – ou com destaque para todos eles.”[1] Há de se observar que se tem uma noção de cooperação ligada diretamente aos conceitos de efetividade e tempo razoável do processo. Entretanto, embora a norma processualista rogue pela aplicabilidade do Princípio da Cooperação este deve ser aplicado da forma menos gravosa às partes, sob pena do Poder Judiciário atuar na via obscura do casuísmo, sem qualquer base sólida nas diretrizes tomadas, em especial, os seus juízes. O julgador deve espelhar seus posicionamentos pautando-se em coerência de ações e essas são sedimentadas nas reiterações de determinações expressas ao longo do seu múnus. Tais medidas baseadas em mera alegação/suposição podem gerar, inclusive, danos a terceiros, causando-lhes prejuízos e percalços futuros. Assim, cabe ao órgão julgador sopesar o impulso probatório de iniciativa das partes, deferindo ou negando os pedidos de acordo com a necessidade prática de cada caso em exame. Resta esclarecer, que mormente o pleito da parte exequente, tem-se que a EMDAGRO é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Estado da Agr

31/03/2021, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Outras Decisões

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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