Petição Criminal 0001225-44.2024.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaPetição Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Malhador

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

UANDERSON ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/03/2025, 08:31

Trânsito em julgado

10/03/2025, 08:30

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 14:36

Confirmada

07/03/2025, 14:36

Expedida/certificada

06/03/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: UANDERSON ALVES DOS SANTOS SENTENÇA....: MOVIMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SCP-V. NO MAIS, AO COMPULSAR O IN FOLIO, OBSERVO QUE SE EXAURIRAM TODAS AS PROVIDÊNCIAS ANTERIORMENTE DETERMINADAS, UMA VEZ QUE O INQUÉRITO POLICIAL CORRESPONDENTE AOS FATOS AQUI NARRADOS JÁ FORAM REMETIDOS A ESTE JUÍZO, CONFORME FLS. 58, TENDO-SE ENCERRADO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NESTE DIAPASÃO, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. Julgamento - PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202481201233 NÚMERO ÚNICO: 0001225-44.2024.8.25.0066

28/02/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

26/02/2025, 06:55

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/12/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 11:39

Confirmada

18/12/2024, 14:02

Expedida/certificada

16/12/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 14:01

Confirmada

03/12/2024, 14:00

Todas as movimentações(40)

Definitivo

10/03/2025, 08:31

Trânsito em julgado

10/03/2025, 08:30

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 14:36

Confirmada

07/03/2025, 14:36

Expedida/certificada

06/03/2025, 16:50

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: UANDERSON ALVES DOS SANTOS SENTENÇA....: MOVIMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SCP-V. NO MAIS, AO COMPULSAR O IN FOLIO, OBSERVO QUE SE EXAURIRAM TODAS AS PROVIDÊNCIAS ANTERIORMENTE DETERMINADAS, UMA VEZ QUE O INQUÉRITO POLICIAL CORRESPONDENTE AOS FATOS AQUI NARRADOS JÁ FORAM REMETIDOS A ESTE JUÍZO, CONFORME FLS. 58, TENDO-SE ENCERRADO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NESTE DIAPASÃO, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. Julgamento - PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202481201233 NÚMERO ÚNICO: 0001225-44.2024.8.25.0066

28/02/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

26/02/2025, 06:55

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/12/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 11:39

Confirmada

18/12/2024, 14:02

Expedida/certificada

16/12/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 14:01

Confirmada

03/12/2024, 14:00

Expedida/certificada

28/11/2024, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: UANDERSON ALVES DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202481201233 NÚMERO ÚNICO: 0001225-44.2024.8.25.0066 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 24/09/2024. ASSIM, INTIME-SE A DELEGADA DE POLÍCIA DE MALHADOR PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE HOUVE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO CORRESPONDENTE AO BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 118712/2024 E, NA HIPÓTESE POSITIVA, PROCEDA À SUA REMESSA, NO PRAZO LEGAL, APÓS O ENCERRAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES, E EM AUTOS APARTADOS. CUMRPA-SE.

28/11/2024, 00:00

Mero expediente

26/11/2024, 21:11

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:10

Confirmada

01/10/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/09/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 11:03

Confirmada

24/09/2024, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: UANDERSON ALVES DOS SANTOS DECISÃO....: SEM MAIORES DELONGAS, SIGO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO HAVENDO PROVAS PARA CORROBORAR O DESCUMPRIMENTO DAS PROTETIVAS; DÊ-SE CIÊNCIA AO JUÍZO DA COMARCA EM QUE FORAM DEFERIDAS AS PROTETIVAS(202481201216), MANTENHO O ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO MP E PROCEDO À HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. NOTIFIQUE-SE O MP. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL ACERCA DA DECISÃO PELO ARQUIVAMENTO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 202481201233 NÚMERO ÚNICO: 0001225-44.2024.8.25.0066

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 11:42

Recebimento

23/09/2024, 11:41

Remessa (outros motivos)

22/09/2024, 07:09

Documento (Outros documentos)

21/09/2024, 21:04

Confirmada

21/09/2024, 21:02

Expedida/certificada

21/09/2024, 18:00

Expedida/certificada

21/09/2024, 17:50

Rejeição

21/09/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

21/09/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

21/09/2024, 16:40

Confirmada

21/09/2024, 10:59

Expedida/certificada

21/09/2024, 10:13

Distribuição (dependência)

21/09/2024, 10:12

Despacho

•28/11/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00