Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARCIO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARAUA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202089000340 NÚMERO ÚNICO: 0000327-59.2020.8.25.0005 INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAREM REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE O COMANDO SENTENCIAL E APÓS ARQUIVE-SE.
26/11/2024, 00:00
Expedida/certificada
22/11/2024, 11:40
Ato ordinatório
22/11/2024, 11:40
Documento (Outros documentos)
22/11/2024, 11:39
Trânsito em julgado
22/11/2024, 11:38
Recebimento
22/11/2024, 10:45
Expedição de documento (Informações)
22/11/2024, 10:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200944367 NÚMERO ÚNICO: 0000327-59.2020.8.25.0005 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 17/11/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202089000340 PROCEDÊNCIA......: ARAUÁ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARAUA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE RECORRIDO - MARCIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO - DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347/SE (...) ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE. T1M
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARCIO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARAUA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202089000340 NÚMERO ÚNICO: 0000327-59.2020.8.25.0005 INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAREM REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE O COMANDO SENTENCIAL E APÓS ARQUIVE-SE.
26/11/2024, 00:00
Expedida/certificada
22/11/2024, 11:40
Ato ordinatório
22/11/2024, 11:40
Documento (Outros documentos)
22/11/2024, 11:39
Trânsito em julgado
22/11/2024, 11:38
Recebimento
22/11/2024, 10:45
Expedição de documento (Informações)
22/11/2024, 10:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200944367 NÚMERO ÚNICO: 0000327-59.2020.8.25.0005 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 17/11/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202089000340 PROCEDÊNCIA......: ARAUÁ SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARAUA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE RECORRIDO - MARCIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO - DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO - OAB: 7347/SE (...) ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.042, § 4º, CPC/2015, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE. T1M
24/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações; Informações)
17/11/2022, 11:46
Remessa (em grau de recurso)
17/11/2022, 11:46
Mudança de Classe Processual
17/11/2022, 11:45
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 10:04
Ato ordinatório
10/11/2022, 13:57
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 13:56
Confirmada
04/11/2022, 03:15
Expedida/certificada
24/10/2022, 09:05
Procedência em Parte
20/10/2022, 22:57
Conclusão (para despacho)
13/05/2022, 08:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
dê-se vistas as partes para se manifestar.
22/04/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 11:17
Ato ordinatório
20/04/2022, 08:35
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 14:33
Confirmada
26/03/2022, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Audiência - Aberta a audiência, ausente o requerido, apesar de devidamente intimado (fls.83). tentada a conciliação, não houve possibilidade de acordo. Em seguida foi colhido depoimento das testemunhas arroladas pelo requerente, Sr. José Elealdo Ferreira Nunes RG 2.015.166-7 SSP/SE e Sr. Francis Alisson Cardoso Mota RG 02.043.907-5 SSP/SE, bem como o depoimento do requerente Márcio Vieira dos Santos, tudo conforme mídia eletrônica em anexo. Encerrada instrução, pelo MM juiz foi dito que: Considerando que o autor informou que somente prestou serviço noturno em período anterior ao ano de 2010, mas precisamente nos períodos em não estava cedido ao TJ/SE, ou seja, entre o início de 2017 e início de 2021, porém, sem saber precisar, com exatidão, o referido período em que não esteve prestando serviço neste Fórum, o que teria ocorrido na gestão do Prefeito José Ranulfo, determino que a secretaria oficie-se ao município de Arauá para que informe, no prazo de 10 dias, a data em que o requerente deixou de prestar serviço neste fórum, que teria ocorrido no início do ano de 2017 e informe ainda a data em que ele retornou a prestar serviço neste fórum, o que teria ocorrido no início do ano de 2021, encaminhando com as informações os respectivos documentos comprobatórios. Com juntada, dê-se vistas as partes para se manifestar. Cumpra-se. Presentes intimados. Nada mais havendo a constar, determinou o MM. Juiz que fosse encerrado o presente ato que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Audiência encerrada. Eu, _____________ (Fábio Lima Santos) técnico judiciário deste Distrito, mandei digitar e subscrevo.
17/03/2022, 00:00
Expedida/certificada
15/03/2022, 13:24
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
15/03/2022, 10:55
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 09:01
Confirmada
04/11/2021, 03:06
Documento (Certidão)
29/10/2021, 12:52
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2021, 13:05
Expedida/certificada
21/10/2021, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do manifesto interesse do requerente na instrução do feito, conforme fl. retro, designo audiência de instrução para o dia 15/03/2022 às 08h30 horas, no fórum local, ou através do link: https://us02web.zoom.us/j/88425531479?pwd=b1VuUVNtOVk4bnAvQjQrdkJ2YWhGZz09, para oitiva da Requerente e testemunhas porventura arroladas, devendo as partes observarem o disposto nos artigos 357, §§ 4º e 6º e 450, CPC. Intimações necessárias. Designo o dia 15/03/2022 às 08h:30min para que seja realizada audiência Conciliação, Instrução e Julgamento.
21/10/2021, 00:00
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
19/10/2021, 22:48
Conclusão (para despacho)
16/07/2021, 08:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
16/07/2021, 08:57
Petição (Petição (outras))
14/07/2021, 10:56
Petição (Petição (outras))
14/07/2021, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo 202089000340 Intime-se a parte requerente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da petição e dos documentos de fls. 64/72.