Embargos de Declaração Cível 0000662-87.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50877/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401032362 NÚMERO ÚNICO: 0000662-87.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202301055221 PROCEDÊNCIA........GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202301055221 EMBARGANTE - MUNICIPIO DE PEDRINHAS ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE EMBARGADO - JOSE CONCEIÇÃO FILHO ADVOGADO - ROBSON MENEZES DE LIMA - OAB: 9373/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO QUE CONTAMINE O ACÓRDÃO VERGASTADO SEJA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ART. 1.022 DO CPC/2015. MATÉRIAS DE DIREITO QUE AFASTAM OCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL.RECORRENTE QUE ALEGA ILIQUIDEZ DA SENTENÇA.QUANTUM DEBEATUR AUFERIDO COM SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO.INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃOPREQUESTIONAMENTO GENÉRICO. ART. 1.025 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.

24/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2024, 13:11

Não-Provimento

22/09/2024, 12:50

Confirmada

06/09/2024, 01:34

Expedida/certificada

26/08/2024, 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

21/08/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 21:31

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 08:48

Ato ordinatório

14/06/2024, 11:48

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 06:53

Documentos

•24/09/2024, 00:00