Apelação Criminal 0000098-95.2019.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · Gabinete Des. Osório de Araújo Ramos Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada >> Petição

25/10/2022, 12:45

Juntada >> Petição

01/06/2022, 10:18

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Expedição de Documento >> Informações

31/05/2022, 02:10

Arquivamento >> Definitivo

27/05/2022, 14:13

Juntada >> Documento

16/05/2022, 19:08

Juntada >> Documento

12/05/2022, 16:08

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2022, 03:11

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2022, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 02:43

Juntada >> Documento

02/05/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a nomeação do(a) advogado(a) do réu para atuar como Defensor(a) Dativo(a), por inexistir Defensor Público com lotação nesta comarca, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do(a) bel(a). Anderson Thomazini Santos, OAB/SE 202-B. Intime-se o Estado de Sergipe desta condenação. Anote-se que o montante fixado já considera a necessidade de propositura de cumprimento de sentença para a sua cobrança, o que obstará nova fixação de honorários no novo feito executivo. Caso haja manifestação de concordância do ente estatal quanto à condenação, arquivem-se, cabendo ao credor promover o respectivo cumprimento de sentença. Registre-se, ainda, que havendo tal concordância e requerida a expedição da requisição de pequeno valor pelo executado, proposto o cumprimento de sentença sem atualização do montante ora arbitrado, deverá ser de logo expedida aquela requisição, de tudo se intimando as partes. Decorrido o prazo para pagamento da pena de multa pelo réu, intime-se o Ministério Público. Tudo cumprido, arquivem-se.

02/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 14:25

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2022, 10:10

Conclusão

28/04/2022, 09:42

Juntada >> Documento

22/04/2022, 20:05

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 10:10

Decisão ou Despacho

•29/04/2022, 00:00

Outros documentos

•19/04/2022, 13:26

Despacho

•13/10/2021, 10:55

Decisão ou Despacho

•13/10/2021, 00:00

Despacho

•21/09/2021, 09:22

Decisão ou Despacho

•21/09/2021, 00:00

Outros documentos

•02/07/2021, 11:22

Despacho

•02/07/2021, 11:22

Decisão ou Despacho

•02/07/2021, 00:00

Sentença

•14/06/2021, 14:38

Sentença

•14/06/2021, 00:00

Despacho

•05/11/2020, 22:31

Decisão ou Despacho

•05/11/2020, 00:00

Despacho

•04/09/2020, 12:40

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