Embargos de Declaração Cível 0001549-71.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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Efeito Suspensivo a RecursoEmbargos de Declaração Cível

TJSETREm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

0 Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU (AJUPREV)

Autor

MARLENE SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Autor

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO

OAB/SE 2725·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Réu

MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO

OAB/SE 2725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50949/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401047475 NÚMERO ÚNICO: 0001549-71.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401019630 PROCEDÊNCIA........GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401019630 EMBARGANTE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU (AJUPREV) ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - MARLENE SANTOS ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TESE ANALISADA NA FUNDAMENTAÇÃO E DESTACADO NA EMENTA SEM EXPRESSÃO NO DISPOSITIVO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE TESE - INCABÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DE INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO, CONDENANDO O RECORRENTE EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

24/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2024, 13:11

Não-Provimento

22/09/2024, 12:50

Confirmada

05/09/2024, 01:34

Expedida/certificada

23/08/2024, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

21/08/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 12:54

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 10:16

Documentos

•24/09/2024, 00:00