Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: JOSÉ FERNANDO JESUS PINTO ADV.: DIEGO SANTANA CAVALCANTE - OAB: 63907-BA
EXECUTADO: CÍCERO PIMENTEL DE MIRANDA DECISÃO....: [...] ASSIM, DIANTE DE TODA ARGUMENTAÇÃO EXPOSTA, PROCEDO À PENHORA DO VALOR DE R$ 1.964,24 (MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) VALOR REFERENTE À 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO LÍQUIDO DA PARTE EXECUTADA (R$ 6.547,47), CONFORME FL. 444, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2026. A REFERIDA PENHORA DEVERÁ SER PROCESSADA, ATÉ O ADIMPLEMENTO TOTAL DA DÍVIDA. EXPEÇA-SE OFÍCIO JUNTO À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM JUDICIAL, DEVENDO O REFERIDO VALOR (R$ 1.964,24 (MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO. NO OFÍCIO DIRIGIDO À REFERIDA SECRETARIA DEVERÁ INFORMAR O CPF DA PARTE EXECUTADA, BEM COMO O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISÃO. CUMPRA-SE. [...]
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202255500795 NÚMERO ÚNICO: 0002487-78.2022.8.25.0040