Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0018404-89.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0018404-89.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 11:08

Definitivo

02/12/2024, 09:18

Trânsito em julgado

02/12/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/12/2024, 09:12

Confirmada

09/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROSALIA DOS SANTOS ADV.: RAFAEL COSTA FORTES - OAB: 5556-SE REQUERIDO: ARACAJU PREVIDÊNCIA ADV.: RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DEPENDÊNCIA, ATRAVÉS DO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (PORTAL DO ADVOGADO), DE ACORDO COM A PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. INTIMAÇÃO ENVIADA AO ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440901227 NÚMERO ÚNICO: 0018404-89.2024.8.25.0001

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2024, 07:40

Recebimento

29/10/2024, 07:07

Expedição de documento (Informações)

29/10/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 50942/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401045799 NÚMERO ÚNICO: 0018404-89.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202440901227 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - ARACAJU PREVIDÊNCIA ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE RECORRIDO - ROSALIA DOS SANTOS ADVOGADO - RAFAEL COSTA FORTES - OAB: 5556/SE EMENTA: VOTO/EMENTA: RECURSO INOMINADO DO RÉU. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ARACAJU. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. SERVIDORA INATIVA. INOBSERVÂNCIAPELO ENTE PÚBLICO.VERBAS DEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.

24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

09/08/2024, 14:09

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2024, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/08/2024, 14:07

Documentos

Intimação Eletrônica

•31/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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