Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: KAIO JOSÉ MENDONÇA RODRIGUES ADV.: MARCELO VICTOR SEABRA SANTOS - OAB: 6935-SE
REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE SENTENÇA....:
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441103140 NÚMERO ÚNICO: 0044872-90.2024.8.25.0001 VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95. A PARTE DEMANDANTE FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO DE FL. 75. ANTE O EXPENDIDO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO VIII, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVE-SE.