Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 202412001109.
REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU. INTIMANDO: CONSCHUSTER EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ.: 13.147.194/0001-02, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE:
Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0018633-55.2001.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR EDITAL PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS CONSTANTES NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, CONFORME LEI ESTADUAL N° 8.345/17. SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. CUSTAS PELO EXECUTADO. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. EU, KAUE BIGUELINI PRATES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 23 DE SETEMBRO DE 2024. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA, Juiz de Direito.