Execução Fiscal 0011318-72.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

DANIELA ANDRADE FERREIRA ME

Reu

Advogados / Representantes

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 20:41

Definitivo

28/07/2025, 13:02

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2025, 12:11

Confirmada

06/06/2025, 00:37

Expedida/certificada

27/05/2025, 17:46

Ausência de pressupostos processuais

20/05/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 21:42

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

30/04/2025, 12:12

Confirmada

09/03/2025, 01:38

Expedida/certificada

27/02/2025, 09:02

Mero expediente

25/02/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 07:11

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 09:29

Todas as movimentações(98)

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 20:41

Definitivo

28/07/2025, 13:02

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2025, 12:11

Confirmada

06/06/2025, 00:37

Documentos

Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica

•25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 17:46

Ausência de pressupostos processuais

20/05/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 21:42

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 12:14

Decurso de Prazo

30/04/2025, 12:12

Confirmada

09/03/2025, 01:38

Expedida/certificada

27/02/2025, 09:02

Mero expediente

25/02/2025, 16:11

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 07:11

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 09:29

Confirmada

02/12/2024, 01:11

Expedida/certificada

22/11/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 17:54

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 08:13

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 11:06

Decurso de Prazo

04/10/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202112201582. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. CITANDA: DANIELA ANDRADE FERREIRA ME, CPF/CNPJ.: 18.153.933/0001-84,, CNPJ Nº 18.153.933/0001-84, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CO-RESPONSÁVEL: DANIELA ANDRADE FERREIRA - 785.052.835-20 FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, THIAGO JOSE DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 23 DE SETEMBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Execução Fiscal - Citação Pessoa Jurídica - EDITAL DE CITAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0011318-72.2021.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 374506/ 2021 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.111,20 ( UM MIL, CENTO E ONZE REAIS E VINTE CENTAVOS. ).

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 07:52

Documento (Outros documentos)

14/09/2024, 09:09

Confirmada

03/09/2024, 00:13

Expedida/certificada

24/08/2024, 20:23

Ato ordinatório

24/08/2024, 20:23

Documento (Certidão)

11/08/2024, 00:45

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 09:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/06/2024, 09:22

Mero expediente

09/05/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 08:09

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 18:31

Confirmada

29/04/2024, 00:41

Expedida/certificada

19/04/2024, 12:21

Mero expediente

18/04/2024, 12:22

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 09:20

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 10:31

Confirmada

06/12/2023, 10:28

Expedida/certificada

01/12/2023, 11:55

Reforma de decisão anterior

15/11/2023, 22:08

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 07:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/10/2023, 07:30

Recebimento

06/09/2023, 10:50

Expedição de documento (Informações)

06/09/2023, 10:49

Expedição de documento (Informações; Informações)

17/08/2022, 11:42

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2022, 11:33

Mero expediente

04/08/2022, 14:13

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 12:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/07/2022, 12:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/07/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 21:52

Confirmada

21/05/2022, 01:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/05/2022, 08:43

Expedida/certificada

10/05/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, constatada a ausência de pressuposto processual, consistente na ilegitimidade passiva do executado, bem como diante da impossibilidade de substituição da CDA para alteração do polo passivo, conforme verbete sumular do STJ de nº 392, indefiro a petição inicial, de modo que EXTINGO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Levante-se eventual arresto ou penhora, acaso existentes, bem como demais indisponibilidades de bens da parte executada. Sem custas, nos termos da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/05/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

29/04/2022, 07:22

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 12:13

Decurso de Prazo

27/04/2022, 12:12

Expedição de documento (Informações; Informações)

20/04/2022, 02:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 16:06

Decurso de Prazo

22/11/2021, 07:53

Confirmada

05/11/2021, 01:37

Expedida/certificada

25/10/2021, 10:36

Mero expediente

20/10/2021, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 21:56

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 08:36

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 10:38

Confirmada

02/10/2021, 01:26

Expedida/certificada

21/09/2021, 09:01

Execução frustrada

20/09/2021, 15:04

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 08:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/09/2021, 09:32

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 10:45

Documento (Mandado)

16/08/2021, 08:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/08/2021, 07:36

Expedição de documento (Informações; Informações)

11/08/2021, 16:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/08/2021, 07:25

Documento (Mandado)

05/07/2021, 11:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/07/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 11:44

Confirmada

08/06/2021, 01:20

Expedida/certificada

27/05/2021, 10:22

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 12:17

Documento (Mandado)

04/05/2021, 09:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/05/2021, 08:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 21:49

Confirmada

20/04/2021, 01:16

Expedida/certificada

08/04/2021, 08:52

Ato ordinatório

08/04/2021, 08:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/03/2021, 19:39

Documento (Outros documentos)

16/03/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202112201582, referente ao protocolo nº 20210304093100831, do dia 04/03/2021, às 09h31min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.

15/03/2021, 00:00

Documento (Mandado)

08/03/2021, 10:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/03/2021, 10:04

Mero expediente

04/03/2021, 21:37

Conclusão (para despacho)

04/03/2021, 10:05

Distribuição (dependência)

04/03/2021, 10:05

Julgamento

•02/05/2022, 00:00

•15/03/2021, 00:00