Execução Fiscal 0034889-92.2009.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0034889-92.2009.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2025, 08:03

Trânsito em julgado

19/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:02

Recebimento

11/03/2025, 17:28

Expedição de documento (Informações)

11/03/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50280/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400834318 NÚMERO ÚNICO: 0034889-92.2009.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....200912000718 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 201800818577 APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA - OAB: 4048/SE APELADO - PNEU SHOP LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. PARCELAMENTO DESCUMPRIDO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. ART. 174, IV DO CTN. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. DATA DO INADIMPLEMENTO DO ACORDO. PRECEDENTES. TRANSCURSO DO QUINQUÍDIO LEGAL APÓS A INFORMAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO, SEM QUE O EXEQUENTE TENHA EMPREENDIDO DILIGÊNCIAS PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. PROCESSO QUE NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO ÚTIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 10, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:15

Expedição de documento (Informações)

17/06/2024, 15:16

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/06/2024, 12:34

Documento (Outros documentos)

12/05/2024, 03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/04/2024, 11:16

Mero expediente

18/04/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 07:58

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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