Execução Fiscal 0036358-32.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0036358-32.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2024, 08:38

Trânsito em julgado

25/11/2024, 08:38

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:11

Recebimento

22/11/2024, 07:42

Expedição de documento (Informações)

22/11/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50536/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400847774 NÚMERO ÚNICO: 0036358-32.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612001024 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MARIA DA GLORIA BARROS OLIVEIRA SOUSA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI 6.830/80 REJEITADA DECISÃO DE ORIGEM FUNDAMENTADA EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E COM AS TESES FIXADAS PELO STJ POR MEIO DO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO Nº 1.340.553 INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIDA - PRECEDENTES DO STJ E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/08/2024, 09:01

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 08:51

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:51

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/07/2024, 09:23

Outras Decisões

27/06/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 07:19

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 21:17

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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