Execução Fiscal 0055020-44.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-25 Des. João Hora Neto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

Autor

JOLIRA MUNIZ CARIRI ME

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA PASSOS DE ARRUDA

OAB/SE 2953·CPF·Representa: Autor

TATIANA PASSOS DE ARRUDA

OAB/SE 2953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/10/2025, 10:56

Trânsito em julgado

07/10/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/10/2025, 10:56

Confirmada

23/08/2025, 00:52

Confirmada

23/08/2025, 00:51

Expedida/certificada

12/08/2025, 10:31

Expedida/certificada

12/08/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/08/2025, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 12:23

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 10:42

Confirmada

03/06/2025, 00:03

Expedida/certificada

23/05/2025, 08:03

Mero expediente

12/05/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 11:50

Todas as movimentações(83)

Definitivo

07/10/2025, 10:56

Trânsito em julgado

07/10/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/10/2025, 10:56

Confirmada

23/08/2025, 00:52

Confirmada

23/08/2025, 00:51

Documentos

•25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 10:31

Expedida/certificada

12/08/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/08/2025, 10:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:38

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 12:23

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 10:42

Confirmada

03/06/2025, 00:03

Expedida/certificada

23/05/2025, 08:03

Mero expediente

12/05/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 10:45

Confirmada

28/01/2025, 00:01

Expedida/certificada

15/01/2025, 08:35

Reforma de decisão anterior

08/01/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 09:41

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:09

Recebimento

22/11/2024, 11:04

Expedição de documento (Informações)

22/11/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50449/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400846916 NÚMERO ÚNICO: 0055020-44.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612005438 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953/SE APELADO - JOLIRA MUNIZ CARIRI ME EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO DEVOLVIDO NA INTEGRALIDADE. TEMAS 566 E 568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSTERIOR NOTÍCIA DE QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. ATO CAPAZ DE DAR INÍCIO AO FLUXO DO PRAZO PRESCRICIONAL.TEMA 566 STJ. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO VII, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

15/08/2024, 08:46

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2024, 08:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/08/2024, 08:38

Outras Decisões

31/07/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 22:30

Confirmada

14/06/2024, 00:16

Expedida/certificada

03/06/2024, 12:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2024, 22:33

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 11:15

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 11:17

Confirmada

30/04/2024, 00:09

Expedida/certificada

17/04/2024, 13:30

Desarquivamento

17/04/2024, 13:29

Provisório

08/04/2019, 12:46

Expedição de documento (Informações; Informações)

08/04/2019, 12:45

Expedição de documento (Informações; Informações)

08/04/2019, 12:43

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

21/03/2019, 13:06

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 10:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 10:05

Confirmada

22/01/2019, 00:34

Expedida/certificada

11/12/2018, 12:04

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

11/12/2018, 05:16

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 12:46

Petição (Petição (outras))

16/11/2018, 09:05

Confirmada

27/09/2018, 00:59

Expedida/certificada

14/09/2018, 11:26

Mero expediente

12/09/2018, 11:55

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 12:04

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 11:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/07/2018, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 12:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/04/2018, 11:56

Mero expediente

09/04/2018, 11:48

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 11:52

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 08:25

Confirmada

20/02/2018, 00:46

Expedida/certificada

07/02/2018, 12:49

Por decisão judicial

06/02/2018, 16:35

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2017, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2017, 09:41

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 11:56

Confirmada

07/10/2017, 00:44

Sem descrição

26/09/2017, 07:54

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2017, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2017, 08:11

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 07:30

Confirmada

16/05/2017, 02:45

Sem descrição

04/05/2017, 09:54

Ato ordinatório

04/05/2017, 09:53

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2017, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2017, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2017, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2017, 10:34

Mero expediente

02/12/2016, 10:08

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 11:41