Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002802-10.2022.8.25.0072 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002802-10.2022.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2025, 10:28

Trânsito em julgado

07/03/2025, 10:28

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 10:27

Recebimento

22/11/2024, 08:45

Expedição de documento (Informações)

22/11/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 50572/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400847710 NÚMERO ÚNICO: 0002802-10.2022.8.25.0072 PROCESSO ORIGEM....202283002064 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO GRUPO..............: II RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 201300209781 APELANTE - NADJA MAIA ADVOGADO - PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576/SE APELADO - MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADVOGADO - ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO E CONDENOU A EXEQUENTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, ALÉM DE TER INDEFERIDO A GRATUIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO PROMOVIDA INICIALMENTE EM LEGÍTIMA BOA-FÉ COM BASE EM TÍTULO JUDICIAL EXEQUÍVEL À ÉPOCA DE SUA PROPOSITURA. TÍTULO EXECUTIVO QUE PERDEU A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/08/2024, 07:22

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2024, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 13:38

Mero expediente

30/07/2024, 23:15

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 09:15

Confirmada

29/06/2024, 01:31

Petição (Contra-razões)

25/06/2024, 14:43

Petição (Apelação)

19/06/2024, 21:09

Expedida/certificada

18/06/2024, 09:47

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Petição (Contra-razões)

Petição (Apelação)

Expedida/certificada

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