Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002288-20.2023.8.25.0073 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002288-20.2023.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/01/2025, 13:44

Trânsito em julgado

07/01/2025, 13:43

Expedição de documento (Informações)

17/12/2024, 16:09

Confirmada

17/12/2024, 01:36

Documento (Outros documentos)

08/12/2024, 10:10

Confirmada

08/12/2024, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA RÉU: ERISSON NASCIMENTO BISPO ADV.: VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 12204-SE INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 202400334283, COM A CONSEQUENTE DESCIDA DOS AUTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM PERTINENTE. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202383600789 NÚMERO ÚNICO: 0002288-20.2023.8.25.0073

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2024, 08:41

Expedida/certificada

04/12/2024, 08:40

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:40

Documento (Informações)

04/12/2024, 08:39

Recebimento

03/12/2024, 09:16

Expedição de documento (Informações)

03/12/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 50630/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400334283 NÚMERO ÚNICO: 0002288-20.2023.8.25.0073 PROCESSO ORIGEM....202383600789 PROCEDÊNCIA........VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) 1º MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) APELANTE - ERISSON NASCIMENTO BISPO ADVOGADO - VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 12204/SE APELADO - ANTONIO WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME CONTRA A HONRA. QUEIXA-CRIME IMPUTANDO AO QUERELADO OS DELITOS DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. SENTENÇA QUE SOMENTE CONDENOU PELO CRIME DO ARTIGO 139 DO CP. RECURSO INTERPOSTO PELO QUERELADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PROCEDÊNCIA. CARÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL DE DIFAMAÇÃO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE NÃO SÃO APTOS À CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PRECEDENTES DESTA CORTE. REFORMA DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CPP. PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PREJUDICADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS QUE COMPÕEM A CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO, PARA, NESTA PARTE, LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

25/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/12/2024, 00:00

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