Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 31893/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400754819 NÚMERO ÚNICO: 0038358-63.2020.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202010501132 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202000734040 APELANTE - LUIZ FERNANDES MENDES DE MORAES ADVOGADO - RODRIGO CASTELLI - OAB: 661-A-/SE APELADO - FIEL LOGISTICA COMERCIO E SERVIÇOS ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - LAÍS AZEVEDO BARRETO MARQUES - OAB: 727-B-/SE APELADO - ROBERTO ROMARIO OLIVEIRA FIEL ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - LAÍS AZEVEDO BARRETO MARQUES - OAB: 727-B-/SE APELADO - ROBERTA DORIA OLIVEIRA FIEL ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE ADVOGADO - LAÍS AZEVEDO BARRETO MARQUES - OAB: 727-B-/SE EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE QUE SE TRANSFORMOU EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL COM APURAÇÃO DE HAVERES. RELAÇÃO FÁTICA SUPOSTAMENTE INICIADA EM MEADOS DE 2011. ALEGAÇÃO DE QUE O REQUERENTE FEZ UM APORTE INICIAL DE R$ 150.000,00 E QUE PASSARIA A SER SÓCIO DA EMPRESA COM 50% DAS COTAS. VALORES COM NATUREZA DE CONTRATO DE MÚTUO INCOMPATÍVEL COM A CONDIÇÃO DE APORTE FINANCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE RELATIVAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 987 DO CC, QUE EXIGE PROVA ESCRITA PARA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. AUTOR QUE ASSINAVA TODA A DOCUMENTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE COMO GESTOR. PROVA ESCRITA DA TRATATIVA DE POSSÍVEL SOCIEDADE INEXISTENTE. INÍCIO DA RELAÇÃO EM 2011 E TÉRMINO NO ANO DE 2018, TEMPO MAIS QUE SUFICIENTE PARA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL PARA INCLUSÃO DO AUTOR COMO SÓCIO, O QUE NUNCA SE OPEROU. PROVA TESTEMUNHAL E MENSAGENS DE ZAP QUE ATESTAM A RELAÇÃO FÁTICA DE COOPERAÇÃO E DE EMPRÉSTIMOS COM FINS DE PERCEBIMENTO DO VALOR COM AS ATUALIZAÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE E. TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.