Apelação Cível 0012419-76.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Apelação Cível 0012419-76.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2024, 08:01

Trânsito em julgado

12/12/2024, 08:01

Ato ordinatório

19/11/2024, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 62054/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400754995 NÚMERO ÚNICO: 0012419-76.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202310800348 PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - VANICE DE JESUS SANTOS ADVOGADO - GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - OAB: 32028/GO APELADO - BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL LISTA NEGRA DO SCR PARTE AUTORA QUE ALEGOU A INCLUSÃO DE SEU NOME NO SISBACEN (SCR) PELO REQUERIDO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PARA POSSIBILITAR SEU DIREITO DE INFORMAÇÃO - DEMANDANTE QUE, NA INICIAL, QUESTIONA APENAS A AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - O SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) CONSTITUI UM BANCO DE DADOS DE ACESSO RESTRITO, GERIDO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E GARANTIAS CONTRATADAS POR CLIENTES COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - INCIDÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 5.037/22 DO BACEN - DÍVIDA RELATIVA A CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATO FIRMADO PELA AUTORA COM CIÊNCIA SOBRE A POSSIBILIDADE DAS ANOTAÇÕES NO SCR - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

18/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 15:35

Não-Provimento

13/11/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400754995 NÚMERO ÚNICO: 0012419-76.2023.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 23/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202310800348 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - VANICE DE JESUS SANTOS ADVOGADO - GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - OAB: 32028/GO APELADO - BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08/11/2024 ÀS 00:00

21/10/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

17/10/2024, 12:05

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400754995 (0012419-76.2023.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-13

25/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:14

Distribuição (sorteio)

23/09/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VANICE DE JESUS SANTOS ADV.: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA - OAB: 32028-GO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADV.: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC DECISÃO/DESPACHO....: OBSERVE A PARTE AUTORA QUE NA DECISÃO LANÇADA EM 03/04/2023 FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM SEU FAVOR. OUTROSSIM, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310800348 NÚMERO ÚNICO: 0012419-76.2023.8.25.0001

09/09/2024, 00:00

Documentos

•18/11/2024, 00:00