Execução Fiscal 0036851-43.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0036851-43.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 12:34

Trânsito em julgado

03/06/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/06/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

29/05/2025, 06:47

Confirmada

26/05/2025, 00:36

Confirmada

25/05/2025, 00:39

Expedida/certificada

15/05/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/05/2025, 10:12

Expedida/certificada

15/05/2025, 10:08

Ato ordinatório

15/05/2025, 10:07

Recebimento

14/04/2025, 07:20

Expedição de documento (Informações)

14/04/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400744666 NÚMERO ÚNICO: 0036851-43.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 06/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201512202309 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - RGA EMPREENDIMENTOS LTDA. (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400744666 NÚMERO ÚNICO: 0036851-43.2015.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 06/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201512202309 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - RGA EMPREENDIMENTOS LTDA. AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL POR MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47044/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400744666 NÚMERO ÚNICO: 0036851-43.2015.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201512202309 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B-/SE APELADO - RGA EMPREENDIMENTOS LTDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE TRIBUTO MUNICIPAL. IPTU. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.RECURSO DA FAZENDA MUNICIPAL. INÉRCIA DO CREDOR. O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO. CONTAGEM AUTOMÁTICA DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO. ENTENDIMENTO DO STJ FIRMADO EM SEDE DE REPETITIVO. RESP 1340553/RS.SENTENÇA MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL GRUPO V, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

09/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

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