Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: MARIA VITORIA OLIVEIRA ADV.: EDVANIA SANTANA SANTOS - OAB: 12990-SE
REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S/A ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO
Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310501608 NÚMERO ÚNICO: 0054293-41.2023.8.25.0001
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL DO PROCESSO N. 202310501608 E, EM CONSEQUÊNCIA, REVOGO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM 10/12/2023, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA INTEGRAL NOS AUTOS DO PROCESSO N. 202310501608, CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ART. 85, §2°, CPC), PELA PARTE REQUERENTE, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUANTO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE LHE TOCAM, ANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL DO PROCESSO N. 202310501685 E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA INTEGRAL NOS AUTOS DO PROCESSO N. 202310501685, CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ART. 85, §2°, CPC), PELA PARTE REQUERENTE, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUANTO ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE LHE TOCAM, ANTE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO CPC, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009, §2º, DO CPC. SE O APELADO INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O A ORA APELANTE PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º, DO CPC). EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (ART. 1.010, §3º, DO CPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.