Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO - OAB: 16243-CE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE
EXECUTADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE
EXECUTADO: ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS(A). ATENTEM QUE EVENTUAL MANEJO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER DISTRIBUÍDO DIRETAMENTE PELO PORTAL DO ADVOGADO, VISTO QUE DESDE 10/06/2013 TODOS OS AUTOS A SEREM DISTRIBUÍDOS SÃO ELETRÔNICOS (VIRTUAL), CONFORME PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E O CUMPRIMENTO DEVE SER CADASTRADO COMO PROCESSO AUTÔNOMO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201613600382 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001
12/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 12:43
Recebimento
26/11/2025, 10:55
Expedição de documento (Informações)
26/11/2025, 10:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na AREsp 3022191/SE (2025/0303093-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ÂNGELA MARIA MATOS - SE001304
DIEGO SOARES PEREIRA - DF034123
PAULO ROCHA BARRA - SE001304A
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - SE001305A
REQUERIDO: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO SILVA
REQUERIDO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS
REQUERIDO: ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - SE001941
DESPACHO Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 840) interposto nos presentes autos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3022191/SE (2025/0303093-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ÂNGELA MARIA MATOS - SE001304
PAULO ROCHA BARRA - SE001304A
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - SE001305A
AGRAVADO: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO SILVA
AGRAVADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS
AGRAVADO: ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - SE001941
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400767472 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 19/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201613600382 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE APELADO - MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE INTERPOSTO ARESP PELO AGRAVANTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.,. VISTA AOS AGRAVADOS, PARA NO PRAZO LEGAL, PROCEDER QUERENDO, À APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400767472 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 19/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201613600382 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE APELADO - MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE (...)MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400767472 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 19/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201613600382 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE APELADO - MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE DECLARO-ME SUSPEITA DE ATUAR NESTES AUTOS POR FORÇA DO QUE DETERMINA O ART. 145, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, PROVIDENCIE SUA REMESSA AO DESEMBARGADOR ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR, VICE-PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE.
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400767472 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 19/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201613600382 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE APELADO - MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
16/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 70586/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400767472 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201613600382 PROCEDÊNCIA........6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE APELADO - MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSUCESSO DE DILIGÊNCIAS NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - INEFICIÊNCIA DO PROCESSO EXECUTIVO - OCORRÊNCIA INSURGÊNCIA PLEITO DE APLICAÇÃO DAS LEI N.º 14.166/2021 - LEI Nº 14.554/2023 AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE DEVEDOR TERIA SOLICITADO ADMINISTRATIVAMENTE A RENEGOCIAÇÃO DE SUA DÍVIDA, COM BASE NOS BENEFÍCIOS DA LEI N° 7.827/1989, MODIFICADA PELA LEI N° 14.166/2021 E LEI 14.554/2023 MANUTENÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTOPARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE DO PRESENTE JULGADO.
08/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400767472 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 19/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201613600382 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE APELADO - MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 13/12/2024 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na AREsp 3022191/SE (2025/0303093-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ÂNGELA MARIA MATOS - SE001304
DIEGO SOARES PEREIRA - DF034123
PAULO ROCHA BARRA - SE001304A
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - SE001305A
REQUERIDO: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO SILVA
REQUERIDO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS
REQUERIDO: ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - SE001941
DESPACHO Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 840) interposto nos presentes autos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3022191/SE (2025/0303093-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADOS: ÂNGELA MARIA MATOS - SE001304
PAULO ROCHA BARRA - SE001304A
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - SE001305A
AGRAVADO: MARCOS ROGERIO DE CARVALHO SILVA
AGRAVADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS
AGRAVADO: ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - SE001941
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
01/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400767472 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 19/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201613600382 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE APELADO - MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE INTERPOSTO ARESP PELO AGRAVANTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.,. VISTA AOS AGRAVADOS, PARA NO PRAZO LEGAL, PROCEDER QUERENDO, À APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.
03/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400767472 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 19/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201613600382 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE APELADO - MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE (...)MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO ESPECIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, V, DO CPC. INTIMEM-SE.
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400767472 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 19/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201613600382 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE APELADO - MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE DECLARO-ME SUSPEITA DE ATUAR NESTES AUTOS POR FORÇA DO QUE DETERMINA O ART. 145, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, PROVIDENCIE SUA REMESSA AO DESEMBARGADOR ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR, VICE-PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE.
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400767472 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 19/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201613600382 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE APELADO - MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA O QUE DETERMINA O ART. 1.030 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
16/04/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 70586/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400767472 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201613600382 PROCEDÊNCIA........6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE APELADO - MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSUCESSO DE DILIGÊNCIAS NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - INEFICIÊNCIA DO PROCESSO EXECUTIVO - OCORRÊNCIA INSURGÊNCIA PLEITO DE APLICAÇÃO DAS LEI N.º 14.166/2021 - LEI Nº 14.554/2023 AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE DEVEDOR TERIA SOLICITADO ADMINISTRATIVAMENTE A RENEGOCIAÇÃO DE SUA DÍVIDA, COM BASE NOS BENEFÍCIOS DA LEI N° 7.827/1989, MODIFICADA PELA LEI N° 14.166/2021 E LEI 14.554/2023 MANUTENÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTOPARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE DO PRESENTE JULGADO.
08/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400767472 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 19/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201613600382 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE APELADO - MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE APELADO - ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 13/12/2024 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO - OAB: 16243-CE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE
EXECUTADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE
EXECUTADO: ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 17/10/2024, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201613600382 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001
22/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
18/10/2024, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/10/2024, 11:58
Petição (Apelação)
17/10/2024, 18:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO - OAB: 16243-CE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: MARCOS ROGERIO CARVALHO SILVA ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE
EXECUTADO: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE
EXECUTADO: ARMAZEM BARBOSA SUPERMERCADOS LTDA ME ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-SE SENTENÇA....: (...) ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO ESTÁ EMBASADA POR UMA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DO REFERIDO TÍTULO É DE 3 ANOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 44 DA LEI Nº 10.931/2004 E 70 DO DECRETO Nº. 57.663/66, A PRESCRIÇÃO RESTARIA CARACTERIZADA EM 26/02/2023, CONSIDERANDO AS SUCESSIVAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE CONSTRIÇÃO DE BENS. PORTANTO, OPEROU-SE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201613600382 NÚMERO ÚNICO: 0007953-83.2016.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, EXTINGUINDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 487, II, CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE A PREVISÃO CONTIDA NO ART. 921, § 5º, DO CPC/2015 (RESP 2.075.761). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
25/09/2024, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/09/2024, 09:08
Conclusão (para despacho)
10/09/2024, 09:10
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 17:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024, 13:06
Mero expediente
19/08/2024, 10:28
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 11:05
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 18:45
Expedição de documento (Informações)
17/03/2024, 00:41
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 11:01
Petição (Petição (outras))
17/01/2024, 11:21
Execução frustrada
16/03/2023, 18:31
Conclusão (para despacho)
16/03/2023, 08:40
Decurso de Prazo
17/02/2023, 10:41
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 09:28
Mero expediente
15/01/2023, 10:46
Conclusão (para despacho)
05/12/2022, 08:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/11/2022, 19:14
Audiência (conciliação; realizada)
17/11/2022, 09:10
Petição (Petição (outras))
11/11/2022, 12:34
Mero expediente
10/11/2022, 13:07
Conclusão (para despacho)
05/10/2022, 10:51
Remessa (outros motivos)
04/10/2022, 12:15
Ato ordinatório
04/10/2022, 12:13
Audiência (conciliação; realizada)
04/10/2022, 12:12
Petição (Petição (outras))
17/09/2022, 00:28
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2022, 10:12
Mero expediente
09/09/2022, 12:34
Petição (Petição (outras))
22/08/2022, 08:19
Conclusão (para despacho)
23/06/2022, 11:36
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 18:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o exequente, através de seus procuradores, para tomarem ciência e se manifestarem acerca dos mandados de nº 202213601125, 202213601127 e 202213601126 juntados em 19/04/2022, 02/05/2022 e 16/05/2022 respectivamente.
23/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2022, 07:23
Documento (Certidão)
16/05/2022, 14:16
Documento (Certidão)
02/05/2022, 19:28
Documento (Certidão)
19/04/2022, 18:17
Expedição de documento (Mandado)
18/04/2022, 11:50
Expedição de documento (Mandado)
18/04/2022, 11:50
Expedição de documento (Mandado)
18/04/2022, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/04/2022, 09:45
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 08:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
1. Aguarde-se em secretaria por 30 dias. 2. Após, intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para, em 5 dias, promover as diligências necessárias ao andamento do processo, sob pena de extinção (CPC, 485, III e §1º).
11/03/2022, 00:00
Mero expediente
09/03/2022, 11:18
Conclusão (para despacho)
08/02/2022, 10:21
Decurso de Prazo
08/02/2022, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o Autor para, no prazo de 10 dias, diligenciar junto aos autos, planilha atualizada, para fins de cumprimento do despacho retro.
13/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
11/01/2022, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação para garantia da execução, intimando-se o executado do ato constritivo (CPC, 829, §§ 1º e 2º). Não encontrando o devedor, o oficial de justiça deverá arrestar bens suficientes à garantia da execução (CPC, 830). Não encontrando bens penhoráveis, deverá o oficial de justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência (CPC, 836, §1º).
15/12/2021, 00:00
Mero expediente
13/12/2021, 12:15
Conclusão (para despacho)
30/11/2021, 10:10
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 10:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Manifeste-se o exequente em 10 dias.
15/10/2021, 00:00
Mero expediente
13/10/2021, 17:04
Conclusão (para despacho)
06/10/2021, 08:51
Decurso de Prazo
06/10/2021, 08:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
..Portanto, em respeito ao princípio da menor onerosidade e por entender que a medida não atinge a finalidade de buscar a satisfação do credor, indefiro o requerimento de medidas coercitivas. No mais, defiro o pedido para intimação dos executados. Intimem-se os executados para indicar bens passíveis de penhora com a advertência de que a obstrução ou o embaraçamento na execução configura conduta atentatória à dignidade da justiça, sujeita à pena de multa no valor de até 20% do valor atualizado do débito em execução (CPC, 772, II c/c 774, III e parágrafo único). Prazo: 15 dias.
13/09/2021, 00:00
Mero expediente
10/09/2021, 10:42
Petição (Petição (outras))
02/08/2021, 12:19
Conclusão (para despacho)
02/08/2021, 10:56
Decurso de Prazo
02/08/2021, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) exequente/requerente, por meio de seu advogado/defensor público, sobre a petição/documento juntado aos autos em 13/07/2021. Prazo: 05 (cinco) dias.
20/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2021, 10:27
Documento (Ofício)
13/07/2021, 08:32
Documento (Ofício)
12/07/2021, 09:37
Petição (Petição (outras))
04/07/2021, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intime-se pessoalmente o exequente para, em 5 dias, promover as diligências necessárias ao andamento do processo, sob pena de extinção.
30/06/2021, 00:00
Mero expediente
28/06/2021, 11:35
Conclusão (para despacho)
22/06/2021, 17:48
Decurso de Prazo
22/06/2021, 17:47
Documento (Outros documentos)
09/06/2021, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes, por meio de seus advogado(s)/defensor (es) público (s), sobre a petição/documento juntado aos autos em 21/05/2021. Prazo: 15 (quinze) dias.
27/05/2021, 00:00
Documento (Mandado)
26/05/2021, 23:37
Ato ordinatório
25/05/2021, 09:19
Documento (Outros documentos)
23/05/2021, 23:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/05/2021, 10:21
Expedição de documento (Informações; Informações)
12/05/2021, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/04/2021, 11:39
Documento (Mandado)
02/04/2021, 18:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/03/2021, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/03/2021, 10:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/02/2021, 10:10
Confirmada
02/02/2021, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro pedido retro. Oficie-se ao DETRAN/SE a fim de fornecer os dados correspondentes à transferência do veículo de placa QKR6116, no prazo de 10 dias. Com a resposta, manifestem-se as partes em 15 dias.
18/01/2021, 00:00
Expedida/certificada
10/01/2021, 21:29
Mero expediente
08/01/2021, 20:37
Conclusão (para despacho)
19/11/2020, 15:20
Petição (Petição (outras))
19/11/2020, 10:23
Mero expediente
09/11/2020, 18:36
Conclusão (para despacho)
23/10/2020, 09:23
Petição (Petição (outras))
20/10/2020, 16:21
Mero expediente
06/10/2020, 12:36
Conclusão (para despacho)
11/09/2020, 11:19
Petição (Petição (outras))
05/09/2020, 11:50
Petição (Petição (outras))
02/09/2020, 09:47
Petição (Petição (outras))
31/08/2020, 10:21
Mero expediente
17/08/2020, 16:32
Conclusão (para despacho)
14/08/2020, 09:42
Petição (Petição (outras))
01/08/2020, 12:16
Mero expediente
17/07/2020, 20:27
Conclusão (para despacho)
14/07/2020, 13:54
Petição (Petição (outras))
03/07/2020, 17:08
Ato ordinatório
15/06/2020, 08:52
Documento (Outros documentos)
12/06/2020, 11:10
Documento (Outros documentos)
12/06/2020, 11:06
Documento (Outros documentos)
12/06/2020, 11:06
Documento (Mandado)
28/05/2020, 08:51
Documento (Mandado)
28/05/2020, 08:51
Documento (Mandado)
28/05/2020, 08:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/05/2020, 14:52
Mero expediente
25/05/2020, 18:03
Conclusão (para despacho)
12/05/2020, 09:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/05/2020, 09:47
Mero expediente
04/03/2020, 11:50
Conclusão (para despacho)
19/02/2020, 09:39
Petição (Petição (outras))
13/02/2020, 14:58
Mero expediente
23/01/2020, 09:38
Documento (Ofício)
22/01/2020, 12:05
Conclusão (para despacho)
10/01/2020, 08:39
Petição (Petição (outras))
18/12/2019, 17:45
Mero expediente
26/11/2019, 11:47
Documento (Ofício)
23/10/2019, 12:15
Petição (Petição (outras))
20/10/2019, 16:20
Conclusão (para despacho)
03/10/2019, 07:40
Petição (Petição (outras))
28/09/2019, 14:50
Petição (Petição (outras))
26/09/2019, 11:33
Ato ordinatório
12/09/2019, 08:14
Documento (Outros documentos)
06/09/2019, 11:23
Documento (Outros documentos)
06/09/2019, 11:06
Documento (Ofício)
06/09/2019, 07:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/08/2019, 15:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/08/2019, 16:10
Documento (Mandado)
26/07/2019, 09:56
Documento (Mandado)
26/07/2019, 09:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/07/2019, 08:06
Ato ordinatório
09/07/2019, 11:34
Mero expediente
28/06/2019, 12:36
Petição (Petição (outras))
31/05/2019, 07:40
Conclusão (para despacho)
30/05/2019, 11:57
Petição (Petição (outras))
30/05/2019, 08:15
Mero expediente
07/05/2019, 11:54
Conclusão (para despacho)
22/03/2019, 10:03
Petição (Petição (outras))
26/02/2019, 13:48
Mero expediente
21/02/2019, 13:26
Petição (Petição (outras))
20/02/2019, 21:26
Petição (Petição (outras))
12/02/2019, 12:05
Conclusão (para despacho)
12/02/2019, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/02/2019, 11:53
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/01/2019, 11:45
Mero expediente
24/01/2019, 13:06
Conclusão (para despacho)
07/12/2018, 08:30
Petição (Petição (outras))
06/12/2018, 18:25
Mero expediente
06/12/2018, 12:03
Conclusão (para despacho)
03/12/2018, 11:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/12/2018, 11:32
Mero expediente
08/11/2018, 12:33
Petição (Petição (outras))
24/10/2018, 12:23
Conclusão (para despacho)
18/10/2018, 10:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/10/2018, 10:22
Mero expediente
05/10/2018, 12:37
Conclusão (para despacho)
06/08/2018, 08:27
Petição (Petição (outras))
02/08/2018, 12:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/07/2018, 09:24
Mero expediente
11/07/2018, 15:20
Conclusão (para despacho)
05/06/2018, 11:02
Petição (Petição (outras))
21/05/2018, 15:13
Mero expediente
16/05/2018, 13:03
Conclusão (para despacho)
06/04/2018, 11:32
Petição (Petição (outras))
02/04/2018, 07:21
Ato ordinatório
19/03/2018, 10:39
Documento (Mandado)
07/03/2018, 21:17
Documento (Mandado)
26/02/2018, 17:21
Documento (Mandado)
21/02/2018, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2018, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2018, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2018, 12:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/02/2018, 09:15
Mero expediente
09/02/2018, 13:19
Conclusão (para despacho)
13/12/2017, 13:12
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2017, 13:07
Mero expediente
23/11/2017, 11:28
Conclusão (para despacho)
20/10/2017, 08:38
Petição (Petição (outras))
13/10/2017, 16:32
Ato ordinatório
05/10/2017, 12:57
Documento (Mandado)
22/09/2017, 17:27
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2017, 11:24
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2017, 10:46
Mero expediente
15/08/2017, 17:11
Conclusão (para despacho)
05/05/2017, 06:49
Petição (Petição (outras))
05/05/2017, 06:49
Mero expediente
17/04/2017, 15:42
Conclusão (para despacho)
14/12/2016, 11:15
Recebimento
19/10/2016, 11:50
Audiência (conciliação; realizada)
19/10/2016, 09:29
Petição (Petição (outras))
29/08/2016, 15:57
Petição (Petição (outras))
28/08/2016, 17:20
Petição (Petição (outras))
23/08/2016, 16:12
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2016, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2016, 11:43
Expedição de documento (Outros documentos)
18/08/2016, 11:43
Ato ordinatório
17/08/2016, 12:15
Ato ordinatório
17/08/2016, 12:08
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2016, 13:35
Mero expediente
09/08/2016, 08:28
Petição (Petição (outras))
05/08/2016, 19:22
Conclusão (para despacho)
04/08/2016, 10:11
Petição (Petição (outras))
26/07/2016, 11:26
Mero expediente
04/07/2016, 10:14
Petição (Petição (outras))
04/07/2016, 07:38
Conclusão (para despacho)
01/07/2016, 07:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/07/2016, 07:43
Expedição de documento (dependência; Informações)
27/06/2016, 10:40
Petição (Petição (outras))
21/06/2016, 15:24
Petição (Petição (outras))
06/06/2016, 19:12
Petição (Petição (outras))
06/06/2016, 19:12
Expedição de documento (Outros documentos)
02/06/2016, 09:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)