Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO BANESE S/A ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE
RÉU: MARIA REJANE GOIS FERREIRA ADV.: WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS - OAB: 10062-SE SENTENÇA....: PROCESSO N.º 202411801851 (K) CLASSE: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE
REQUERIDO: MARIA REJANE GOIS FERREIRA SENTENÇA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE MARIA REJANE GOIS FERREIRA COM LASTRO EM UMA DIVIDA EM CONTRATO DE CRÉDI-RÁPIDO: A) CONTRATO CD RAP-VEICULOS -CRED-VEICULO-SERV PUB. EST/CNVDE N° ECF-21/207563-7, TEVE COMO OBJETO O FINANCIAMENTO DO VALOR DE R$ 20.163,09, TENDO FICADO PACTUADO ENTRE AS PARTES QUE O PAGAMENTO SE DARIA 72 PARCELAS DE R$ 466,54: A PRIMEIRA COM VENCIMENTO EM 17/07/2021, E A ÚLTIMA COM VENCIMENTO EM 17/06/2027; B) CONTRATO CD RAPVEICULOS - CRED-VEICULO-SERV PUB. EST/CNV DE N° ECF-21/207684-7, TEVE COMO OBJETO O FINANCIAMENTO DO VALOR DE R$ 16.591,29., TENDO FICADO PACTUADO ENTRE AS PARTES QUE O PAGAMENTO SE DARIA 72 PARCELAS DE R$ 383,20 A PRIMEIRA COM VENCIMENTO EM 17/07/2021, E A ÚLTIMA COM VENCIMENTO EM 17/06/2027. A DÍVIDA ENCONTRA-SE EM ATRASO E ATUALMENTE ESTÁ NO VALOR DE R$ 28.270,47, JÁ DEVIDAMENTE ATUALIZADO, ORA INADIMPLENTE E COM DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 09/07/2024 COM A INAUGURAL, APRESENTOU DOCUMENTOS (FLS. 12/73) CITAÇÃO DO REQUERIDO 16/12/2024 (FLS. 86/92), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 19/02/2025 (FL. 96). EM ATO CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO IDÔNEOS PARA SUPORTAR O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. A PARTE RÉ FOI REGULARMENTE CHAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, CONFORME CITAÇÃO EM 16/12/2024 (FLS. 86/92), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 19/02/2025 (FL. 96). A PROVA ESCRITA É FATO SEGURO E CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. OS CÁLCULOS FORAM APRESENTADOS COM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. OS RÉUS NÃO APRESENTARAM EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO E FORMA DE LEI. PORTANTO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR ATUALIZADO EM 09/07/2024, DE R$ 28.270,47 (VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), DECORRENTE DE UMA DIVIDA EM CONTRATO DE CRÉDI-RÁPIDO: A) CONTRATO CD RAP-VEICULOS -CRED-VEICULO-SERV PUB. EST/CNVDE N° ECF-21/207563-7, TEVE COMO OBJETO O FINANCIAMENTO DO VALOR DE R$ 20.163,09, TENDO FICADO PACTUADO ENTRE AS PARTES QUE O PAGAMENTO SE DARIA 72 PARCELAS DE R$ 466,54: A PRIMEIRA COM VENCIMENTO EM 17/07/2021, E A ÚLTIMA COM VENCIMENTO EM 17/06/2027; B) CONTRATO CD RAPVEICULOS - CRED-VEICULO-SERV PUB. EST/CNV DE N° ECF-21/207684-7, TEVE COMO OBJETO O FINANCIAMENTO DO VALOR DE R$ 16.591,29., TENDO FICADO PACTUADO ENTRE AS PARTES QUE O PAGAMENTO SE DARIA 72 PARCELAS DE R$ 383,20 A PRIMEIRA COM VENCIMENTO EM 17/07/2021, E A ÚLTIMA COM VENCIMENTO EM 17/06/2027, NÃO QUITADO, ESTANDO O RÉU INADIMPLENTE, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 701, § 2º C/C
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202411801851 NÚMERO ÚNICO: 0053681-69.2024.8.25.0001