Embargos à Execução 0029178-81.2024.8.25.0001 - TJSE

Embargos à Execução 0029178-81.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: ELICLEIDE DA SILVA BARRETO ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE EMBARGADO: CONDOMINIO PRAIAS DO NORDESTE ADV.: PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 9331-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE FOI DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA À PARTE SUCUMBENTE, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202410500807 NÚMERO ÚNICO: 0029178-81.2024.8.25.0001

17/03/2025, 00:00

Definitivo

13/03/2025, 08:48

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:48

Trânsito em julgado

13/03/2025, 08:44

Recebimento

28/02/2025, 12:28

Expedição de documento (Informações)

28/02/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 333/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400767167 NÚMERO ÚNICO: 0029178-81.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410500807 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) APELANTE - ELICLEIDE DA SILVA BARRETO ADVOGADO - DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147/SE APELADO - CONDOMINIO PRAIAS DO NORDESTE ADVOGADO - PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 9331/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA CEF. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS ANTERIORES. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE TINHA CIÊNCIA DOS MESMOS ANTES DA ARREMATAÇÃO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL. TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS AO PROMITENTE COMPRADOR/POSSUIDOR. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400767167 NÚMERO ÚNICO: 0029178-81.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 18/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202410500807 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ELICLEIDE DA SILVA BARRETO ADVOGADO - DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147/SE APELADO - CONDOMINIO PRAIAS DO NORDESTE ADVOGADO - PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 9331/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 24/01/2025 ÀS 00:00

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400767167 NÚMERO ÚNICO: 0029178-81.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DATA DIST........: 18/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202410500807 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ELICLEIDE DA SILVA BARRETO ADVOGADO - DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147/SE APELADO - CONDOMINIO PRAIAS DO NORDESTE ADVOGADO - PRISCILA MATOS RIBEIRO QUINTILIANO - OAB: 9331/SE NESSE CENÁRIO, INTIME-SE A APELANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. CUMPRA-SE.

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400767167 (0029178-81.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/11/2024, 11:41

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 11:31

Petição (Contra-razões)

14/11/2024, 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:40

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400767167 (0029178-81.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

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