Execução de Título Extrajudicial 0052213-41.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0052213-41.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2026, 23:59

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 06:47

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/04/2026, 16:42

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA BRITTO - OAB: 9020-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE EXECUTADO: AIRTON BATEZAT DE SOUZA ADV.: ADRIANA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB: 93255-RS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210901415 NÚMERO ÚNICO: 0052213-41.2022.8.25.0001

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 10:26

Trânsito em julgado

08/04/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/04/2026, 10:23

Recebimento

08/04/2026, 09:19

Expedição de documento (Informações)

08/04/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500746312 NÚMERO ÚNICO: 0052213-41.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 12/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202210901415 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE APELADO - AIRTON BATEZAT DE SOUZA ADVOGADO - ADRIANA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB: 93255/RS O PRESENTE RECURSO ENCONTRA-SE JULGADO DESDE 02/09/2025. ADEMAIS, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, DEIXO DE ANALISAR O PETITÓRIO RETRO, CABENDO AO INTERESSADO O MANEJO DA VIA ADEQUADA PARA ANÁLISE DO PEDIDO RETRO.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 65012/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500758996 NÚMERO ÚNICO: 0052213-41.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500746312 PROCEDÊNCIA........G-12 GRUPO..............: I RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202500746312 AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE AGRAVADO - AIRTON BATEZAT DE SOUZA ADVOGADO - ADRIANA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB: 93255/RS EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO.1. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL (ART. 1.010, III, DO CPC). A APELAÇÃO DEVE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. A SENTENÇA ATACADA EXTINGUIU A EXECUÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR (PERDA DO OBJETO). NO ENTANTO, O AGRAVANTE, EM SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO, LIMITOU-SE A DEFENDER A NÃO-OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, MATÉRIA QUE FOI RESOLVIDA EM OUTRA DECISÃO (SENTENÇA DOS EMBARGOS EXECUTÓRIOS). NÃO HOUVE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO SEM MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.3. PRECLUSÃO E UNICIDADE RECURSAL. A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO JÁ FOI DEVIDAMENTE DEVOLVIDA E JULGADA POR ESTE TRIBUNAL NA APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (AC Nº 202500745387), QUE AFASTOU A PREJUDICIAL DE MÉRITO. O CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO CONFIGURARIA BIS IN IDEM E INOBSERVÂNCIA DA CORRETA VIA RECURSAL. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DA RELATORA, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500758996 NÚMERO ÚNICO: 0052213-41.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 24/09/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202500746312 PROCEDÊNCIA......: G-12 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE AGRAVADO - AIRTON BATEZAT DE SOUZA ADVOGADO - ADRIANA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB: 93255/RS PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/11/2025 ÀS 00:00

31/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 65012/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500758996 NÚMERO ÚNICO: 0052213-41.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500746312 PROCEDÊNCIA........G-12 GRUPO..............: I RELATOR - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202500746312 AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE AGRAVADO - AIRTON BATEZAT DE SOUZA ADVOGADO - ADRIANA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB: 93255/RS EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR PERDA DO OBJETO.1. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL (ART. 1.010, III, DO CPC). A APELAÇÃO DEVE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. A SENTENÇA ATACADA EXTINGUIU A EXECUÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR (PERDA DO OBJETO). NO ENTANTO, O AGRAVANTE, EM SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO, LIMITOU-SE A DEFENDER A NÃO-OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, MATÉRIA QUE FOI RESOLVIDA EM OUTRA DECISÃO (SENTENÇA DOS EMBARGOS EXECUTÓRIOS). NÃO HOUVE ATAQUE AO FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO SEM MÉRITO POR PERDA DO OBJETO. MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.3. PRECLUSÃO E UNICIDADE RECURSAL. A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO JÁ FOI DEVIDAMENTE DEVOLVIDA E JULGADA POR ESTE TRIBUNAL NA APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (AC Nº 202500745387), QUE AFASTOU A PREJUDICIAL DE MÉRITO. O CONHECIMENTO DO PRESENTE RECURSO CONFIGURARIA BIS IN IDEM E INOBSERVÂNCIA DA CORRETA VIA RECURSAL. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DA RELATORA, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

02/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

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