Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037877-95.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESPOLIO DE FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA LOPES

Autor

FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA LOPES

Autor

ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS

OAB/SE 238·CPF·Representa: Autor

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS

OAB/SE 238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2026, 12:05

Desarquivamento

07/01/2026, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA LOPES ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE EXEQUENTE: ESPOLIO DE FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA LOPES ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, MANIFESTE(M)-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500478} CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201421 NÚMERO ÚNICO: 0037877-95.2023.8.25.0001

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/08/2025, 11:48

Expedição de documento (Informações)

13/08/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/08/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2025, 10:16

Expedição de documento (Informações)

17/06/2025, 10:14

Expedição de documento (Informações)

17/06/2025, 10:13

Expedição de documento (Informações)

09/06/2025, 11:05

Todas as movimentações(62)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/04/2026, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/02/2026, 12:05

Desarquivamento

07/01/2026, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/11/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00

25/08/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA LOPES ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE EXEQUENTE: ESPOLIO DE FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA LOPES ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, MANIFESTE(M)-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500478} CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201421 NÚMERO ÚNICO: 0037877-95.2023.8.25.0001

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/08/2025, 11:48

Expedição de documento (Informações)

13/08/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/08/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2025, 10:16

Expedição de documento (Informações)

17/06/2025, 10:14

Expedição de documento (Informações)

17/06/2025, 10:13

Expedição de documento (Informações)

09/06/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA LOPES ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO AO PLEITO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS DO EXEQUENTE FALECIDO FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA LOPES JUNTADO EM 28/01/2025, É DE SE VERIFICAR QUE A ESCRITURA PÚBLICA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO, BEM COMO OS DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS HERDEIROS JUNTADOS AOS AUTOS EM 02/03/2023, SÃO SUFICIENTES E SATISFAZEM AS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA TJSE N° 41/2023 – GP1 – NORMATIVA. NESTE MISTER, PROVADO NOS AUTOS O FALECIMENTO DO EXEQUENTE FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA LOPES, CONFORME ATESTADO DE ÓBITO COLACIONADO EM 30/04/2025, NA QUALIDADE DE HERDEIROS PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM 08/08/2024, ENCONTRANDO-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 689 DO CPC, CONSIDERO HABILITADOS OS HERDEIROS DESCRITOS NA ESCRITURA PÚBLICA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO ANEXADA EM 08/08/2024. EXPEÇA(M)-SE O(S) COMPETENTE(S) OFÍCIO(S) PRECATÓRIO(S), QUANTO AO RESPECTIVO ESPÓLIO, DEVENDO CONSTAR AS HABILITAÇÕES DEFERIDAS, BEM COMO INFORMANDO O NOME DOS HERDEIROS DO FALECIDO E SEUS RESPECTIVOS RG E CPF, ENVIANDO CÓPIA DAS RESPECTIVAS DOCUMENTAÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201421 NÚMERO ÚNICO: 0037877-95.2023.8.25.0001

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2025, 11:29

Outras Decisões

12/05/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:18

Decurso de Prazo

29/04/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA LOPES ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO LOCALIZEI NOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXEQUENTE FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA LOPES,INTIME-SE O RESPECTIVO PATRONO PARA PROCEDER A JUNTADA DO ALUDIDO DOCUMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201421 NÚMERO ÚNICO: 0037877-95.2023.8.25.0001

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA LOPES ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE FOI COLACIONADA AOS PRESENTES AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXEQUENTE FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA LOPES, EM CASO POSITIVO QUE SEJA INFORMADO AS FOLHAS DO PROCESSO MATERIALIZADO E, EM CASO NEGATIVO, QUE SEJA INTIMADO O RESPECTIVO PATRONO PARA PROCEDER A JUNTADA DO ALUDIDO DOCUMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO QUANTO AO PLEITO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201421 NÚMERO ÚNICO: 0037877-95.2023.8.25.0001

26/03/2025, 00:00

Mero expediente

24/03/2025, 19:29

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 08:47

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 08:16

Confirmada

22/01/2025, 00:48

Expedida/certificada

10/01/2025, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/01/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FÁBIO ALESSANDRO PEREIRA LOPES ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE FORAM APRESENTADOS TODOS OS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS RELACIONADOS, NOS TERMOS DA PORTARIA TJSE N° 19/2019 E PORTARIA TJSE N° 07/2022, AMBAS GP1 – NORMATIVA. APÓS, MANIFESTE-SE O EXECUTADO ACERCA DO PLEITO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202311201421 NÚMERO ÚNICO: 0037877-95.2023.8.25.0001

25/09/2024, 00:00

Mero expediente

23/09/2024, 11:44

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 12:25

Definitivo

21/05/2024, 12:32

Trânsito em julgado

21/05/2024, 12:31

Mero expediente

21/05/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 12:18

Decurso de Prazo

13/05/2024, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 13:09

Mero expediente

21/03/2024, 08:45

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 08:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 15:13

Ato ordinatório

04/03/2024, 09:18

Confirmada

21/10/2023, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 12:27

Expedida/certificada

10/10/2023, 11:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/10/2023, 10:19

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 12:43

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 12:28

Confirmada

01/09/2023, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 12:26

Expedida/certificada

21/08/2023, 09:17

Mero expediente

18/08/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 11:06

Distribuição (dependência)

18/08/2023, 10:22

Decisão

•14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/04/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•25/09/2024, 00:00