Execução de Título Extrajudicial 0004495-77.2024.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0004495-77.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE EXECUTADO: MARCIA LEITE DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411300078 NÚMERO ÚNICO: 0004495-77.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO DIZER SE HOUVE O CUMPRIMENTO ADMINISTRATIVO DO ACORDO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO ÚTIL DO FEITO.

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2026, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/04/2026, 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE EXECUTADO: MARCIA LEITE DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411300078 NÚMERO ÚNICO: 0004495-77.2024.8.25.0001 INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPAREÇA À DEFENSORIA PÚBLICA A FIM DE MANIFESTAR-SE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO SINALIZADO NAS PETIÇÕES DE 07/11/2025 E 09/12/2025. DECORRIDO O PRAZO, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DA DPE PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ASSEGURADA A PRERROGATIVA DA CONTAGEM EM DOBRO. COM A MANIFESTAÇÃO DA DPE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO DIZER SE HOUVE O CUMPRIMENTO ADMINISTRATIVO DO ACORDO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO ÚTIL DO FEITO.

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 11:04

Expedição de documento (Informações)

06/04/2026, 18:34

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 07:43

Decurso de Prazo

01/04/2026, 07:42

Confirmada

02/03/2026, 01:25

Expedida/certificada

19/02/2026, 07:40

Decurso de Prazo

19/02/2026, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE EXECUTADO: MARCIA LEITE DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411300078 NÚMERO ÚNICO: 0004495-77.2024.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, COM FULCRO NO ART. 98, § 5º C/C ART. 99, § 3º, AMBOS DO CPC. OUTROSSIM, ANTE A ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO PELA PARTE EXEQUENTE, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, APRESENTEM NOS AUTOS A MINUTA DO INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO E EXTINÇÃO DO FEITO. CUMPRA-SE.

29/01/2026, 00:00

Mero expediente

27/01/2026, 19:52

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE EXECUTADO: MARCIA LEITE DA SILVA DECISÃO....: PROCESSO 202411300078 – CE DILIGÊNCIAS NO SISBAJUD/TEIMOSINHA, EM 23/09/2024. EM 23/10/2024, A PARTE DEVEDORA, VIA DPE, INSURGE-SE CONTRA O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 1.002,31, SEM APONTAR NOME DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. AFIRMA QUE TAL QUANTIA É IMPENHORÁVEL, HAJA VISTA QUE INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. DEFENDE QUE O VALOR ESTAVA NO BANCO INTER, EM “COFRINHO”, TRATANDO-SE DE UMA PEQUENA POUPANÇA. PEDE SUSPENSÃO DO FEITO COM LASTRO NO ART. 921, III DO CPC, POR AUSÊNCIA DE BENS. ADEMAIS, REQUER DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ANEXA IMAGENS DE CONTA BANCÁRIA – PORQUINHO. DECIDO. PONTUO, INICIALMENTE, QUE HOUVE O BLOQUEIO DE R$ 4.480,14 NOS BANCOS PAN, BANCO INTER, NU PAGAMENTOS IP, NEON PAGAMENTOS S/A IP, RECARGAPAY IP LTDA, E ITAU UNIBANCO, VIA SISBAJUD. POR SUA VEZ, A DEFENSORIA PÚBLICA, EM 23/10/2024, PRETENDE O DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS NO BANCO INTER, COM LASTRO NO ART. 833, X, CPC, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO SUPERAM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. ALÉM DISSO, PONTUA QUE HÁ JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA PARA APLICAR A IMPENHORABILIDADE DO ART. 833, X, CPC SOBRE QUALQUER TIPO DE RESERVA FINANCEIRA, AINDA QUE NÃO ESTEJAM DEPOSITADAS EM CADERNETAS DE POUPANÇA. O ART. 833, X DO CPC, REVESTE-SE DO MANTO DA IMPENHORABILIDADE A QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA. QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS EM CONTA-CORRENTE, REGISTRO QUE A LIMITAÇÃO LEGAL DO LEGISLADOR PROCESSUAL É REFERENTE ÀS CONTAS DE NATUREZA DE POUPANÇA – ART. 833, X, CPC. NÃO HÁ LIMITAÇÕES DE VALORES EM SE TRATANDO DE CONTA-CORRENTE, PARA FINS DE QUE OS VALORES EM CONTA-CORRENTE NÃO POSSAM SER ALCANÇADOS ANTE A EVENTUAL IMPENHORABILIDADE. ATÉ PORQUE, SE ASSIM O FOSSE, HAVERIA UMA VERDADEIRA INVIABILIZAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA VIA SISBAJUD, JÁ QUE A GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA NÃO DETÉM MAIS DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS EM SUAS CONTAS-CORRENTES. ACEITAR TAL ARGUMENTO É ESTIMULAR A INADIMPLÊNCIA E PREJUDICAR O DIREITO DO CREDOR, JÁ QUE NÃO HOUVE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO POR PARTE DO EXECUTADO. SENDO ASSIM, NÃO MERECE PROSPERAR TAL DEFESA. OUTROSSIM, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE QUE VALORES NO BANCO INTER – PORQUINHO, EQUIVALE A POUPANÇA, SENDO CERTO QUE POSSUINDO CARÁTER DE INVESTIMENTO, POSSÍVEL A CONSTRIÇÃO. DESSE MODO, NÃO HAVENDO PROVA DE BLOQUEIO EM CONTA POUPANÇA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO INCISO X, DO ART. 833, DO CPC, MANTENHO O BLOQUEIO NAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. INTIMO DEVEDOR, VIA DPE, DA INDISPONIBILIDADE ORA ADOTADA, CONFORME ART. 854, § 3º, INCISOS I, II NCPC, SOB PENA DE CONVERSÃO EM PENHORA INDEPENDENTE DE TERMO E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PARA FINS DE PAGAMENTO - § 5º, ART. 854 CPC. SEM PREJUÍZO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC PARA FINS DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE. DEVERÃO SER INTIMADOS CREDOR, VIA DJ/SE, E DEVEDORA, VIA MANDADO E DPE, VIA ELETRÔNICA. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411300078 NÚMERO ÚNICO: 0004495-77.2024.8.25.0001

21/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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