Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411301094 NÚMERO ÚNICO: 0036908-46.2024.8.25.0001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE EXECUTADO: RODRIGO DORIA DA ROCHA ADV.: LUAN GUIMARÃES DA ROCHA - OAB: 15922-SE EXECUTADO: MEDINOVE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADV.: LUAN GUIMARÃES DA ROCHA - OAB: 15922-SE ADV.: ALICE MARIA DE MENESES COSTA - OAB: 15923-SE ADV.: NELSON HUGO ESPER RIBEIRO - OAB: 16717-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 18/11/2026 ---- (...) DIANTE DO ADUZIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, HAJA VISTA QUE OS VÍNCULOS INFORMADOS PELO INSS CONSTAM COMO CESSADOS/INATIVOS, FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS PP. 299/301. POR CONSEGUINTE, NESTA DATA, ESTÁ SENDO A PARTE EXEQUENTE INTIMADA SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. ASSIM SENDO, A PRESCRIÇÃO E O FEITO PERMANECEM SUSPENSOS POR UM ANO CONTADOS DA PRESENTE DATA, NA FORMA DO ARTIGO 921, III, E §1º, DO CPC, APÓS O QUE SERÁ INICIADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, QUE PERDURARÁ ATÉ A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (03 ANOS APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO, POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO). DESTA FORMA, MANTENHA-SE O FEITO EM SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, PODENDO O EXEQUENTE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, FICANDO CONDICIONADA A SAÍDA DA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO À EFETIVA PENHORA, QUE INTERROMPERÁ O PRAZO PRESCRICIONAL. ATENTE-SE A CPE PARA NÃO REATIVAR O PROCESSO, O QUE PODERÁ SER FEITO POR ESTE JUÍZO APENAS EM CASO DE NOVA PENHORA EFETIVADA. ULTRAPASSADO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 921, §5º, DO CPC. INTIMEM-SE.