Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035080-20.2021.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035080-20.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 23:59

Definitivo

27/08/2025, 12:59

Trânsito em julgado

27/08/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 20:53

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/07/2025, 07:55

Expedição de documento (Informações)

22/07/2025, 10:52

Confirmada

12/07/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EVANDRO LESSA SANTOS ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO SENTENÇA....: PROCESSO N° 202111200962. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202111200962 NÚMERO ÚNICO: 0035080-20.2021.8.25.0001 VISTOS, ETC... CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EXECUTADO EM 01/02/2025, RESTOU DEMONSTRADO QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA. INSTADO A SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, O EXEQUENTE CONCORDOU COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 23/06/2025. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, APLICANDO-SE POR CONSEQUÊNCIA O DISPOSTO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO, NO IMPORTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS MOLDES DO ART. 85, §8º, DO NCPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, ESTAS DE ACORDO COM O ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 08:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 20:59

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANDRO LESSA SANTOS ADV.: DAVI JAMES RIBEIRO MOTA - OAB: 7147-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202111200962 NÚMERO ÚNICO: 0035080-20.2021.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO DATADO DE 03/04/2025. CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EXECUTADO EM 01/02/2025, DEVENDO INCLUSIVE INFORMAR SOBRE A EXTINÇÃO DO FEITO. DÊ-SE CIÊNCIA.

29/05/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•02/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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