Execução de Título Extrajudicial 0037078-33.2015.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0037078-33.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CODEQUIP LTDA ADV.: CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA - OAB: 14323-PE ADV.: GABRIELA SIQUEIRA BORBA - OAB: 24265-PE EXECUTADO: JOAO BOSCO PEREIRA LEITE ADV.: ÂNGELO BEZERRA GAMA - OAB: 5086-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201511301534 NÚMERO ÚNICO: 0037078-33.2015.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE, EM 09/06/2025, HOUVE O DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA JUNTO AO SISBAJUD. PROMOVO, NESTA OPORTUNIDADE, A JUNTADA DO ESPELHO DA CONSULTA DA ORDEM JUNTO AO SISBAJUD. DE TAL DILIGÊNCIA, RESTOU LOCALIZADA A QUANTIA DE R$ 1.251,31. NÃO OBSTANTE, É MONTANTE IRRISÓRIO À LUZ DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO (R$ 277.794,68), DE MODO QUE PROMOVI O DESBLOQUEIO DE TAL VALOR. ANTE O MOVIMENTO DO DIA 24/02/2025, PROMOVO A INCLUSÃO DO ARQUIVAMENTO DO FEITO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA, NA FORMA DA DECISÃO DO DIA 21/02/2025. AGUARDE-SE O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO E/OU EVENTUAIS REQUERIMENTOS. INTIMEM-SE.

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 07:57

Provisório

13/03/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 09:09

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/03/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 14:29

Expedição de documento (Informações)

24/02/2026, 00:26

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CODEQUIP LTDA ADV.: CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA - OAB: 14323-PE ADV.: GABRIELA SIQUEIRA BORBA - OAB: 24265-PE EXECUTADO: JOAO BOSCO PEREIRA LEITE ADV.: ALYSON LEITE SANTOS - OAB: 7002-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO ACOSTOU A PLANILHA NA FORMA DETERMINADA À P. 1074, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201511301534 NÚMERO ÚNICO: 0037078-33.2015.8.25.0001 INDEFIRO, NESTE MOMENTO, O PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, POR DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTAR PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR EXEQUENDO (PROMOVENDO-SE EVENTUAIS ABATIMENTOS DE VALORES JÁ SOLVIDOS). AGUARDE-SE O PRAZO DE SUSPENSÃO. I.

23/04/2025, 00:00

Mero expediente

16/04/2025, 16:29

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201511301534 NÚMERO ÚNICO: 0037078-33.2015.8.25.0001 EXEQUENTE: CODEQUIP LTDA ADV.: CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA - OAB: 14323-PE ADV.: GABRIELA SIQUEIRA BORBA - OAB: 24265-PE EXECUTADO: JOAO BOSCO PEREIRA LEITE ADV.: ALYSON LEITE SANTOS - OAB: 7002-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 23/02/2026 ---- PROCESSO 201511301534 – S TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA POR CODEQUIP LTDA EM FACE DE BOSLE MONTAGEM LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP. CITAÇÃO, CONFORME JUNTADA EM 04/05/16. SEM PAGAMENTO OU EMBARGOS –- VER 22/08/16. DECISÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PELO SÓCIO JOÃO BOSCO PEREIRA LEITE QUE PASSA A FIGURAR NO POLO PASSIVO – 26/12/2018. NOS AUTOS, FORAM ADOTADAS AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: RENAJUD (17/03/2017, 24/08/2019, 07/09/2022); SISBAJUD(05/02/2019, 11/03/2022, 28/11/2022, 24/07/2023,08/02/2024), MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃ (11/12/2019, 11/07/2022). EIS O BREVE RESUMO. DIANTE DA SITUAÇÃO EXPOSTA NO RELATÓRIO, SEM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA GARANTIA DO JUÍZO, A SUSPENSÃO DEVE SER ADOTADA. A SUSPENSÃO A SER APLICADA DEVERÁ SER POR 01 ANO, PRAZO QUE EFETIVAMENTE POSSA VIABILIZAR A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. IN CASU, A SUSPENSÃO ENCONTRA GUARIDA NO ART. 921, III, CPC. FRISE-SE QUE O CREDOR DILIGENCIOU POR BENS DO DEVEDOR COMO PODE SER EXTRAÍDO DOS AUTOS. ASSIM, TEM-SE QUE A SUSPENSÃO DEVERÁ SER ADOTADA NOS TERMOS DO ART. 921, III CPC PELO PRAZO DE 01 ANO COM SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO(§ 1º, ART. 921, CPC). E, DECORRIDO O PRAZO ÂNUO, SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS E MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, SEGUE-SE O CONSEQUENTE E IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONFORME ART. 921, § 2º CPC, DANDO-SE INÍCIO AO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE (03 ANOS CASO CONCRETO). - § 4º DO ART. 921, CPC, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DO CREDOR. FRISE-SE QUE CESSADO O MOTIVO QUE ENSEJOU A SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO, A PARTE INTERESSADA PODERÁ REQUERER A RETOMADA DA AÇÃO, OBSERVADAS REGRAS DO DIREITO MATERIAL. DESTA FORMA, DETERMINO: 1) SUSPENSÃO DO PROCESSO, POR 01 ANO, PELO ART. 921, III, § 1º CPC; 2) DECORRIDO 01 ANO SEM LOCALIZAÇÃO BENS DEVEDOR, SEGUIRÁ OS AUTOS ARQUIVADOS, POR 03 ANOS NA SITUAÇÃO DOS AUTOS- § 2º, § 4º, ART. 921, DO CPC; 3) APÓS PRAZO DE SUSPENSÃO (01 ANO) E DO ARQUIVAMENTO (03 ANOS NA SITUAÇÃO DOS AUTOS), SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, VOLTEM. INTIMEM ADVOGADOS DE TODO TEOR.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CODEQUIP LTDA ADV.: CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA - OAB: 14323-PE ADV.: GABRIELA SIQUEIRA BORBA - OAB: 24265-PE EXECUTADO: JOAO BOSCO PEREIRA LEITE ADV.: ALYSON LEITE SANTOS - OAB: 7002-SE DECISÃO....: PASSO A ANALISAR OS PEDIDOS FORMULADOS PELO CREDOR NA PEÇA DE 18/10/2024: 1) DA PESQUISA INFOJUD. PRETENDE O CREDOR QUE SEJA EMPREENDIDA A QUEBRA DE SIGILO FISCAL SOBRE O CNPJ DA EMPRESA DO EXECUTADO. OCORRE QUE FIGURA NO POLO PASSIVO A PESSOA FÍSICA. OBSERVA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA, A FIM DE QUE SEJA ATINGIDO O PATRIMÔNIO DA EMPRESA DO QUAL O DEVEDOR É SÓCIO. CUMPRE SALIENTAR QUE A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA É UMA ATITUDE DRÁSTICA QUE NECESSITA, PARA CONCESSÃO, DA CONFIGURAÇÃO DE SEUS REQUISITOS LEGAIS, A SEREM DEMONSTRADOS, DE FORMA CABAL, PELO CREDOR, CUJOS ELEMENTOS NÃO SÃO VISLUMBRADOS NO PRESENTE CASO. NÃO É A MERA AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR QUE AUTORIZA A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA. É PRECISO RESTAR PATENTE QUE O DEVEDOR SE ESQUIVA DE FORMA ARDILOSA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. POR ESTA RAZÃO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201511301534 NÚMERO ÚNICO: 0037078-33.2015.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA. 2) DO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. SUSTENTA QUE RESTOU COMPROVADA A FRAUDE À EXECUÇÃO DEVENDO SER APLICADA A MULTA DE 20% PELA PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA DECORRENTE DAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS EM 20/09/2024. NÃO HÁ QUALQUER PROVA NOS AUTOS A RESPALDAR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO, ESTANDO AUSENTES SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. COM EFEITO, PARA QUE RESTE CONFIGURADA A FRAUDE À EXECUÇÃO SÃO NECESSÁRIOS ALGUNS REQUISITOS, SÃO ESTES: A) A AÇÃO JÁ TENHA SIDO AFORADA E QUE HAJA CITAÇÃO VÁLIDA; B) O ADQUIRENTE SOUBESSE DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO: OU POR JÁ CONSTAR NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO ALGUM REGISTRO (PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE CONTRA O ADQUIRENTE) OU PORQUE O EXEQUENTE, POR OUTROS MEIOS, DERA DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIA CIÊNCIA; E C) A ALIENAÇÃO OU A ONERAÇÃO DOS BENS SEJA CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA, MILITANDO EM FAVOR DO EXEQUENTEA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. NÃO VEJO, A PRINCÍPIO, QUE O EXECUTADO ATUOU COM A INTENÇÃO DE FRAUDAR A PRESENTE EXECUÇÃO. POR TAIS CONSIDERAÇÕES, SEM DELONGAS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FRAUDE À EXECUÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SUA CONFIGURAÇÃO. INDEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA. 3) DA PENHROA DE 30% DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO. TAL PLEITO RESTA PREJUDICADO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DA RENDA DO EXECUTADO PARA APRECIAÇÃO JUDICIAL. INTIMO O CREDOR PARA CIÊNCIA DE TODO O TEOR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. NADA HAVENDO, CUMPRA-SE INTIMAÇÃO VIA AR PARA FINS DO §1º, ART. 485, CPC.

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Decisão em 26/12/2018 deferindo a substituição da pessoa jurídica pelo sócio JOÃO BOSCO PEREIRA LEITE que passou a figurar no polo passivo, com lastro pedido credor e documentos de 349 e 356. Expedição de mandado de citação em 07/01/2019. Em 18/01/2019, 09:07h, a parte executada pede habilitação do seu patrono. Junta intrumentos de representação. Na mesma data, às 11:53h, o executado JOÃO BOSCO PEREIRA LEITE indica bem à penhora para garantia do juízo. Mandado de citação cumprido em 19/01/2019. Instado a se manifestar sobre a peça de 18/01/2019, 11:53h, a parte credora recusa o bem oferecido à penhora, ao tempo em que pede BACEN. Indica valor atualizado débito acompanhado de planilha. Certidão de ausência de pagamento, bem como de embargos. Deferido o bloqueio de valores com indisponibilidade do valor bloqueado R$ 413,87 - 07/05/2019. Inércia do executado certificada em 19/06/2019. RENAJUD infrutífero – 24/08/2019. Decisão em 17/10/2019 autorizando a expedição da certidão, conforme disposto no art. 517, §2º, NCPC, e havendo taxa judiciária. Na mesma oportunidade, indeferida a pesquisa via INFOJUD de bens. Mantido o indeferimento do pleito de sigilo fiscal em 01/12/2019. Mandado de penhora e avaliação cumprido, contudo sem alcance do objetivo, haja vista informação de que a parte executada não reside mais no local, mas tão somente a sua esposa - ver certidão anexada em 10/02/2020. Indeferido o pleito de 25/05/2020 para renovação do mandado de penhora e avaliação – ver despacho em 03/06/2020. Mais uma vez indeferida a renovação do mandado de penhora – ver peça em 15/07/2020 c/c despacho de 16/07/2020. Agravo de Instrumento distribuído – 12/08/2020. Determinada a expedição de carta precatória para penhora e avaliação – 25/08/2020. Informação de Agravo de Instrumento transitado em julgado – 16/10/2020. Carta precatória devolvida com a informação de “não reside” – ver 20/10/2021. Intimada para ciência e prosseguimento do feito, a parte credora peticiona em 10/11/2021 reiterando o pleito de fl. 426 para expedição do alvará do valor bloqueado nos autos; requer novo bloqueio SISBAJUD. Caso reste infrutífero, indica endereço para expedição de mandado de penhora e avaliação. Despacho em 17/11/2021 intimando o credor para informar dados bancários para recebimento de valores; indicar débito atualizado com abatimento do valor bloqueado nos autos; recolher 1 taxa judiciária referente à diligência no SISBAJUD. Em 09/12/2021, o credor indica dados bancários, valor do débito com abatimento e junta pagamento da taxa judiciária para SISBAJUD. Determinada a expedição em favor da parte exequente, na modalidadeExpeça-se alvará crédito em conta, no valor de R$ 413,87 (quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos) com acréscimos legais. Alvará expedido em 24/02/2022. Novo SISBAJUD adotado em 11/03/2022. Indisponibilidade adotada em R$ 516,84 - ver em 05/04/2022. Inércia do executado certificada em 02/05/2022. Despacho em 02/05/2022 intimando a parte credora para prosseguimento do feito. Em 25/05/2022, o credor pede levantamento do valor de R$ 516,84 (indica dados bancários). No mais, requer a expedição de mandado de penhora e avaliação quanto ao saldo remanescente. EIS O RESUMO. Em razão da inércia do devedor (em 02/05/2022), CONVERTO O BLOQUEIO DO EM PENHORA, independente de termo, com fulcro no art. 854, §5º CPC/15. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, na modalidade crédito em conta, no valor de R$ 516,84, (quinhentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos),com acréscimos legais, utilizando-se a qualificadora resgate do valor total (ofício circular nº 19/2021), observando dados bancários em 25/05/2022. Ver valor transferido para a conta judicial em 07/04/2022. No mais, intimo a parte credora para indicar valor atualizado do débito com abatimento das quantias recebidas via alvará judicial nestes autos. Prazo de 05 dias. Com a indicação supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço da parte devedora (ver em 25/05/2022), a fim de que sejam penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação. Feita a penhora na presença do devedor, o oficial de justiça deverá intimar a parte executada- art. 841, §3º c/c art. 771, CPC, intimando o devedor para toda a defesa cabível. prazo de 15 dias. Cumpra-se. Intimem-se. Aracaju, 1º/06/2022.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201511301534 - S. Decisão em 26/12/2018 deferindo a substituição da pessoa jurídica pelo sócio JOÃO BOSCO PEREIRA LEITE que passou a figurar no polo passivo, com lastro pedido credor e documentos de 349 e 356. Expedição de mandado de citação em 07/01/2019. Em 18/01/2019, 09:07h, a parte executada pede habilitação do seu patrono. Junta intrumentos de representação. Na mesma data, às 11:53h, o executado JOÃO BOSCO PEREIRA LEITE indica bem à penhora para garantia do juízo. MAndado de citação cumprido em 19/01/2019. Instado a se manifestar sobre a peça de 18/01/2019, 11:53h, a parte credora recusa o bem oferecido à penhora, ao tempo em que pede BACEN. Indica valor atualizado débito acompanhado de planilha. Certidão de ausência de pagamento, bem como de embargos. Deferido o bloqueio de valores com indisponibilidade do valor bloqueado R$ 413,87 - 07/05/2019. Inércia do executado certificada em 19/06/2019. RENAJUD infrutífero – 24/08/2019. Decisão em 17/10/2019 autorizando a expedição da certidão, conforme disposto no art. 517, §2º, NCPC, e havendo taxa judiciária. Na mesma oportunidade, indeferida a pesquisa via INFOJUD de bens. Mantido o indeferimento do pleito de sigilo fiscal em 01/12/2019. Mandado de penhora e avaliação cumprido, contudo sem alcance do objetivo, haja vista informação de que a parte executada não reside mais no local, mas tão somente a sua esposa - ver certidão anexada em 10/02/2020. Indeferido o pleito de 25/05/2020 para renovação do mandado de penhora e avaliação – ver despacho em 03/06/2020. Mais uma vez indeferida a renovação do mandado de penhora – ver peça em 15/07/2020 c/c despacho de 16/07/2020. Agravo de Instrumento distribuído – 12/08/2020. Determinada a expedição de carta precatória para penhora e avaliação – 25/08/2020. Informação de Agravo de Instrumento transitado em julgado – 16/10/2020. Carta precatória devolvida com a informação de “não reside” – ver 20/10/2021. Intimada para ciência e prosseguimento do feito, a parte credora peticiona em 10/11/2021 reiterando o pleito de fl. 426 para expedição do alvará do valor bloqueado nos autos; requer novo bloqueio SISBAJUD. Caso reste infrutífero, indica endereço para expedição de mandado de penhora e avaliação. Despacho em 17/11/2021 intimando o credor para informar dados bancários para recebimento de valores; indicar débito atualizado com abatimento do valor bloqueado nos autos; recolher 1 taxa judiciária referente à diligência no SISBAJUD. Em 09/12/2021, o credor indica dados bancários, valor do débito com abatimento e junta pagamento da taxa judiciária para SISBAJUD. EIS OS FATOS. Em razão da inércia do devedor (em 19/06/2019), CONVERTO O BLOQUEIO DO EM PENHORA, independente de termo, com fulcro no art. 854, §5º CPC/15. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, na modalidade crédito em conta, no valor de R$ 413,87 (quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos), com acréscimos legais, utilizando-se a qualificadora resgate do valor total (ofício circular nº 19/2021), observando dados bancários em 09/12/2021. Ver valor transferido para a conta judicial em 10/05/2019. Após voltem para SISBAJUD.

08/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Provisório

Petição (Petição (outras))

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Informações)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(384)