Execução Fiscal 0019589-17.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0019589-17.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 08:18

Trânsito em julgado

15/05/2025, 08:18

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:41

Recebimento

08/05/2025, 08:30

Expedição de documento (Informações)

08/05/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500710108 NÚMERO ÚNICO: 0019589-17.2014.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 27/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201412000334 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - LOGOTEC TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME APELADO - CARLA PEREIRA SANTOS PORTO APELADO - ADENILSON FRANCISCO DE ASSIS CONFORME JÁ EXPLANADO NAS PRIMEIRAS LINHAS, A MATÉRIA AQUI DISCUTIDA É DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, A E B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITE A NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO CONTRÁRIO A SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500710108 (0019589-17.2014.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

06/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

27/02/2025, 09:38

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/02/2025, 08:04

Documento (Outros documentos)

22/12/2024, 03:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 08:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/12/2024, 08:45

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:37

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 20:58

Documentos

Julgamento

•07/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500710108 (0019589-17.2014.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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