Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: R E S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO,
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512000636 NÚMERO ÚNICO: 0013573-13.2015.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401168}
15/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
14/10/2024, 06:29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/10/2024, 10:52
Conclusão (para julgamento)
10/10/2024, 07:05
Documento (Outros documentos)
09/10/2024, 09:21
Confirmada
03/10/2024, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO: R E S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201512000636 NÚMERO ÚNICO: 0013573-13.2015.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.