Procedimento Comum Cível 0053487-69.2024.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0053487-69.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2025, 23:59

Definitivo

18/11/2025, 11:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/11/2025, 11:06

Expedição de documento (Informações)

10/10/2025, 16:40

Confirmada

05/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA LUIZA BANDEIRA ARROYO ADV.: ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE ADV.: ELIVELTON COSTA SANTOS - OAB: 15488-SE REQUERIDO: AMBEC, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS ADV.: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB: 290089-SP ADV.: MARCELO MIRANDA - OAB: 53282-SC ADV.: DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 729,41, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO 202610010478 (ANEXA) E TAMBÉM DISPONÍVEL NA PÁGINA DO TJ (MÓDULO GUIAS/GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL/SEGUNDA VIA - GUIA OU FICHA DE COMPENSAÇÃO). PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202412101554 NÚMERO ÚNICO: 0053487-69.2024.8.25.0001

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/09/2025, 12:24

Expedida/certificada

24/09/2025, 12:22

Ato ordinatório

24/09/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 12:07

Trânsito em julgado

24/09/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUIZA BANDEIRA ARROYO ADV.: ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE ADV.: ELIVELTON COSTA SANTOS - OAB: 15488-SE REQUERIDO: AMBEC, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS ADV.: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB: 290089-SP ADV.: MARCELO MIRANDA - OAB: 53282-SC ADV.: DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS DECISÃO/DESPACHO....: (B) TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO FORMULADO EM 04/09/2025, ÀS 12:16:34. EM SENDO ASSIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202412101554 NÚMERO ÚNICO: 0053487-69.2024.8.25.0001

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 08:52

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 33965/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500828577 NÚMERO ÚNICO: 0053487-69.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412101554 PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) APELANTE - MARIA LUIZA BANDEIRA ARROYO ADVOGADO - ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670/SE ADVOGADO - ELIVELTON COSTA SANTOS - OAB: 15488/SE APELADO - AMBEC, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS ADVOGADO - CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - OAB: 290089/SP ADVOGADO - MARCELO MIRANDA - OAB: 53282/SC EMENTA: APELAÇAO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DE DA PARTE AUTORA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO REALIZADO PELA PARTE AUTORA SENTENÇA DETERMINA REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - AUTORA REQUER RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES - CABIMENTO CONSOANTE RECENTE JULGADO DO STJ - EDRESP 676.608 PLEITO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS VALOR IRRISÓRIO ARBITRADO NO 1º GRAU - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ACORDO COM O ART. 85, §8º, DO NCPC APRECIAÇÃO EQUITATIVA PROPORCIONABILIDADE E RAZOABILIDADE. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSO INTERPOSTO PARA DAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUIZA BANDEIRA ARROYO ADV.: ELIVELTON PEREIRA SANTOS - OAB: 15488-SE REQUERIDO: AMBEC, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (D) I – PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202412101554 NÚMERO ÚNICO: 0053487-69.2024.8.25.0001 DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC. II - DIANTE DA NOTÓRIA E RECORRENTE AUSÊNCIA DE ÊXITO NAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO AMIGÁVEIS DO LITÍGIO EM DEMANDAS DESTA NATUREZA, BEM COMO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, DEVE-SE DEIXAR DE ADOTAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O CEJUSC. III- EM SENDO ASSIM, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, PELOS CORREIOS, PARA OFERECER RESPOSTA EM 15 (QUINZE) DIAS, TUDO SOB PENA DE REVELIA E DE APLICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, II, NCPC), NO QUE COUBER. IV- APRESENTADA A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO, SE FOR O CASO, AS HIPÓTESES DOS ARTS. 338, 339, 350, 351, 430 E 437, CPC. V- NÃO APRESENTADA A CONTESTAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO DO ITEM ANTERIOR, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, À LUZ DO COTEJO DAS ALEGAÇÕES, INDICAREM AS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DO MÉRITO OU, CASO PRETENDAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DOS DOCUMENTOS JÁ JUNTADOS, INDICAREM AS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS PRETENDEM VER RECAIR A ATIVIDADE PROBATÓRIA, ESPECIFICANDO OS MEIOS DE PROVA DENTRE OS JÁ REQUERIDOS, ABSTENDO-SE DE REQUERER DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (CPC, 6º C/C 139, II, 357, II, IV E § 2º E 370, P.U.). DIANTE DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, DEVE SER DEFERIDO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, À LUZ DO ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC. VI- TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM V, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A SENTENÇA.

26/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Definitivo

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