Execução Fiscal 0023481-80.2004.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0023481-80.2004.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 20:16

Definitivo

21/11/2024, 06:16

Trânsito em julgado

21/11/2024, 06:15

Confirmada

04/10/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: JOSE DOS SANTOS MOURA PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: LUIZ JOSÉ DE ANDRADE SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112004856 NÚMERO ÚNICO: 0023481-80.2004.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401086}

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2024, 06:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2024, 12:55

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 08:30

Decurso de Prazo

23/09/2024, 08:30

Confirmada

23/08/2024, 02:12

Expedida/certificada

13/08/2024, 07:28

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 23:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:29

Confirmada

25/07/2024, 03:34

Documentos

Julgamento

•25/09/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

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