Execução de Título Extrajudicial 0027280-67.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0027280-67.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Informações)

30/04/2026, 09:13

Confirmada

30/04/2026, 09:11

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:12

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

28/04/2026, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENCANTOS DO SUL ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: FLAVIANE SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312100786 NÚMERO ÚNICO: 0027280-67.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O CRÉDITO PERSEGUIDO, NOS TERMOS DO ART. 85, §1º DO CPC, CUJA EXIGIBILIDADE DE ENCONTRA SUSPENSA EM RAZÃO DA PRESENTE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 98, §§2 E 3° DO CPC. DETERMINO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA INDISPONIBILIZADA VIA SISBAJUD OU, CASO JÁ TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.

17/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 07:50

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2026, 15:24

Documento (Certidão)

23/03/2026, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/03/2026, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2026, 12:15

Expedição de documento (Informações)

27/02/2026, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/02/2026, 11:33

Documentos

Julgamento

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENCANTOS DO SUL ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE EXECUTADO: FLAVIANE SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: (...)EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA PROFERIDA, EM 28/06/2025 NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE N°. 202512100358, NA QUAL HOUVE O SEU PARCIAL ACOLHIMENTO, SENDO DECLARADA A NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A CITAÇÃO DA EXECUTADA POR HORA CERTA NOS AUTOS DE Nº 202312100786, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A CITAÇÃO DA EXECUTADA POR HORA CERTA DECORRENTE DO MANDADO CONFORME MANDADO N°. 202312103297 (FLS. 114/117). I - DIANTE DISSO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202312100786 NÚMERO ÚNICO: 0027280-67.2023.8.25.0001 CITE-SE A PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE E ELETRONICAMENTE ATRAVÉS DA DPE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 829, CPC), SOB PENA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL COMPULSÓRIA E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DA DÍVIDA, CUJO VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE EM CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS (ART. 827, CPC). II - NÃO HAVENDO PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, MUNIDO DA SEGUNDA VIA DO MANDADO, DEVERÁ PROCEDER DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E À SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO (ART. 829, § 1º, CPC). III - QUANDO DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E/OU ARRESTO E AVALIAÇÃO, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS 829, 830 E 831, TODOS DO CPC, FAÇA-SE CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 915, CPC), BEM COMO QUE SE RECONHECER, NO REFERIDO PRAZO, O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVAR O DEPÓSITO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS (ART. 916 DO CPC). IV - DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS SEM A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, INTIME-SE O(A) CREDOR(A), PELA IMPRENSA, PARA APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, NOVOS CÁLCULOS, ATUALIZANDO O DÉBITO E INCLUINDO O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, BEM ASSIM PARA TAMBÉM INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. DEVE, INCLUSIVE, INFORMAR SE DESEJA BLOQUEIO VIA SISBAJUD, BEM COMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE ÊXITO, SE TEM INTERESSE NAS CONSULTAS VIA RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ PROMOVER NO REFERIDO PRAZO O PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. V – DECORRIDO O PRAZO ASSINADO NO ITEM IV, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202512100358.

13/08/2025, 00:00

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