Execução Fiscal 0036593-48.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0036593-48.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 08:17

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 19:00

Trânsito em julgado

29/07/2025, 14:05

Decurso de Prazo

29/07/2025, 14:03

Confirmada

20/07/2025, 00:31

Expedida/certificada

09/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:05

Recebimento

04/07/2025, 16:37

Expedição de documento (Informações)

04/07/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 17506/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500812981 NÚMERO ÚNICO: 0036593-48.2006.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201512202032 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE APELADO - LENALDO CONCEICAO CARDOSO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR/BENS. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 314, DO STJ. RESP Nº 1340553/RS. CONTAGEM DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO É AUTOMÁTICA, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. CIÊNCIA PELA MUNICIPALIDADE. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO V, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500812981 NÚMERO ÚNICO: 0036593-48.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 14/03/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201512202032 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE APELADO - LENALDO CONCEICAO CARDOSO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 11/04/2025 ÀS 00:00

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500812981 (0036593-48.2006.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

14/03/2025, 10:39

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2025, 10:35

Petição (Contra-razões)

11/03/2025, 10:46

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500812981 (0036593-48.2006.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

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