Tutela Cível 0005351-83.2024.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós MorteTutela Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ANTONIO RICARDO REGO

CPF

Autor

CARLOS RÊGO NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PRISCILA CAMARGO SILVA TAVARES

OAB/SE 1855·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 18:54

Documento (Informações)

12/06/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/06/2025, 08:35

Trânsito em julgado

11/06/2025, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/06/2025, 09:33

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:29

Documento (Informações)

02/06/2025, 10:32

Documento (Informações)

02/06/2025, 08:09

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/05/2025, 09:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Trânsito em julgado

26/03/2025, 07:34

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:59

Confirmada

25/03/2025, 09:21

Todas as movimentações(35)

Definitivo

13/06/2025, 18:54

Documento (Informações)

12/06/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/06/2025, 08:35

Trânsito em julgado

11/06/2025, 08:34

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 08:21

Documentos

•25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/06/2025, 09:33

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:29

Documento (Informações)

02/06/2025, 10:32

Documento (Informações)

02/06/2025, 08:09

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/05/2025, 09:52

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:35

Trânsito em julgado

26/03/2025, 07:34

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:59

Confirmada

25/03/2025, 09:21

Expedida/certificada

21/03/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/03/2025, 07:30

Trânsito em julgado

21/03/2025, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO RICARDO REGO ADV.: CARLOS REGO NETO - OAB: 1855-SE REQUERENTE: CARLOS RÊGO NETO ADV.: CARLOS REGO NETO - OAB: 1855-SE DECISÃO....: INICIALMENTE, DESTACO QUE “( ) ERRO MATERIAL É BASICAMENTE O ERRO DE GRAFIA, NOMES OU VALORES, SANÁVEL POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS QUE TAMBÉM PODE SER CORRIGIDO A QUALQUER TEMPO POR SIMPLES PETIÇÃO OU DE OFÍCIO – ART. 494, I DO CPC” (STJ - EDCL NO CC: 184908 MS 2021/0391673-3, RELATOR: MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJ 29/06/2022). ANALISANDO-SE OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O NOME DAS PARTES FOI DIGITADO DE FORMA EQUIVOCADA NA SENTENÇA PROLATADA EM 22/08/2024. ASSIM, EM RAZÃO DO ERRO MATERIAL E A FIM DE EVITAR POSTERIORES CONFUSÕES, O DISPOSITIVO DAQUELA PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: SEM DELONGAS E ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA HOMOLOGAR O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVAS “POST MORTEM”, DECLARANDO LOURACI NASCIMENTO DO RÊGO E ANTÔNIO CARLOS DO RÊGO PAIS SOCIOAFETIVOS DE A NIVALDA MENEZES OLIVEIRA, RESOLVENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC. EM CONSEQUÊNCIA, TERÁ O DIREITO DE USAR O NOME PATERNO E MATERNO E DE INCORPORAR OS RESPECTIVOS APELIDOS DE FAMÍLIA, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS DAÍ DECORRENTES. EXPEÇA-SE MANDADO AO REGISTRO CIVIL PARA INCLUSÃO DOS EFEITOS DA PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA ORA RECONHECIDA, INCLUSIVE QUANTO À MENÇÃO DOS AVÓS MATERNOS E PATERNOS (FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA). SEM CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIAS. CUSTAS PELO REQUERENTE, SUSPENSAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE CONFORME SENTENÇA JÁ PUBLICA. TUTELA CÍVEL PROC.: 202412500538 NÚMERO ÚNICO: 0005351-83.2024.8.25.0084

25/09/2024, 00:00

Outras Decisões

23/09/2024, 08:17

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/08/2024, 07:35

Petição (Embargos de declaração)

23/08/2024, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 12:37

Homologação de Transação

21/08/2024, 09:12

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 12:12

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 20:41

Confirmada

14/06/2024, 06:19

Expedida/certificada

04/06/2024, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 12:47

Mero expediente

29/05/2024, 13:35

Petição (Petição inicial)

08/04/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 17:36

Distribuição (dependência)

04/04/2024, 17:36