Procedimento Comum Cível 0000107-08.2023.8.25.0021 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000107-08.2023.8.25.0021 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 10:47

Definitivo

10/03/2026, 08:46

Trânsito em julgado

10/03/2026, 08:46

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 11:07

Confirmada

28/12/2025, 00:52

Expedida/certificada

17/12/2025, 11:48

Decurso de Prazo

17/12/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE CIRILO FILHO ADV.: CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382-SE ADV.: ROMMEL CAVALCANTE SANDES - OAB: 13966-SE REQUERIDO: VALDINETE SANTOS ARAÚJO ADV.: SARA DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12147-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202366100130 NÚMERO ÚNICO: 0000107-08.2023.8.25.0021 ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA HOMOLOGAR A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES (PP. 40 E 170), PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, CONFORME SOLICITADO NA AUDIÊNCIA DE P. 40. DISPENSO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ART. 90, §3º, DO CPC, RESSALVADA, AINDA, A CONDIÇÃO SUSPENSIVA, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 98 DO CPC, EM RAZÃO DA PARTE AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E DE ORA TER DEFERIDO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA. DIANTE DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO, MEDIANTE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES COM A EFETIVA PARTICIPAÇÃO E AQUIESCÊNCIA DO(S) ADVOGADO(S), QUE NÃO FIZERAM QUALQUER RESSALVA ACERCA DE SEU DIREITO, DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ( STJ. 4ª TURMA. AGINT NO EARESP 1.636.268-RJ, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, REL. ACD. MIN. RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 24/08/2021). POR FIM, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO SARA DA CUNHA CARVALHO (OAB/SE 12.147), NO MONTANTE DE R$1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS), ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) LOTADO(A) NESTA COMARCA E COM FULCRO NO ARTIGO 85, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE, INCLUSIVE O ESTADO DE SERGIPE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.

19/11/2025, 00:00

Homologação de Transação

17/11/2025, 11:51

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 07:15

Decurso de Prazo

20/08/2025, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 00:33

Documentos

Julgamento

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE CIRILO FILHO ADV.: CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA - OAB: 7382-SE ADV.: ROMMEL CAVALCANTE SANDES - OAB: 13966-SE REQUERIDO: VALDINETE SANTOS ARAÚJO ADV.: SARA DA CUNHA CARVALHO - OAB: 12147-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202366100130 NÚMERO ÚNICO: 0000107-08.2023.8.25.0021 ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA HOMOLOGAR A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES (PP. 40 E 170), PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA QUE PROCEDA À AVERBAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, CONFORME SOLICITADO NA AUDIÊNCIA DE P. 40. DISPENSO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ART. 90, §3º, DO CPC, RESSALVADA, AINDA, A CONDIÇÃO SUSPENSIVA, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 98 DO CPC, EM RAZÃO DA PARTE AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E DE ORA TER DEFERIDO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA. DIANTE DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO, MEDIANTE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES COM A EFETIVA PARTICIPAÇÃO E AQUIESCÊNCIA DO(S) ADVOGADO(S), QUE NÃO FIZERAM QUALQUER RESSALVA ACERCA DE SEU DIREITO, DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ( STJ. 4ª TURMA. AGINT NO EARESP 1.636.268-RJ, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, REL. ACD. MIN. RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 24/08/2021). POR FIM, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO SARA DA CUNHA CARVALHO (OAB/SE 12.147), NO MONTANTE DE R$1.700,00 (MIL E SETECENTOS REAIS), ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) LOTADO(A) NESTA COMARCA E COM FULCRO NO ARTIGO 85, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE, INCLUSIVE O ESTADO DE SERGIPE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.

19/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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