Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0006527-03.2024.8.25.0083 - TJSE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0006527-03.2024.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2025, 17:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/02/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

01/02/2025, 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE MARCOS PASSOS ADV.: MARCIO ARAUJO DO CARMO - OAB: 5542-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, E PESSOALMENTE PARA EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS EM ANEXO, INFORMANDO QUE O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART.12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202410401476 NÚMERO ÚNICO: 0006527-03.2024.8.25.0083

16/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 09:59

Ato ordinatório

14/01/2025, 08:22

Trânsito em julgado

16/12/2024, 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE MARCOS PASSOS ADV.: MARCIO ARAUJO DO CARMO - OAB: 5542-SE SENTENÇA....: [...] ASSIM, DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE EMENDA, Julgamento - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202410401476 NÚMERO ÚNICO: 0006527-03.2024.8.25.0083 INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, AO PASSO QUE EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM BASE NO ART. 485, I, C/C ART. 330, IV, DO CPC. [...]

18/11/2024, 00:00

Indeferimento da petição inicial

13/11/2024, 12:21

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 20:15

Decurso de Prazo

31/10/2024, 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE MARCOS PASSOS ADV.: MARCIO ARAUJO DO CARMO - OAB: 5542-SE DECISÃO/DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE O REQUERENTE ANEXOU À INICIAL APENAS NOTA DEVOLUTIVA DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO QUANTO À AVERBAÇÃO DO REGISTRO DO ÓBITO DA PROPRIETÁRIA. CONTUDO, NÃO CONSTA NO PROCESSO RECUSA DO CARTÓRIO EM PROMOVER A RETIFICAÇÃO DO NOME DA PROPRIETÁRIA NO REGISTRO DO IMÓVEL DE FORMA ADMINISTRATIVA. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE A PARTIR DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 13.484/2017 AS RETIFICAÇÕES PODEM SER DILIGENCIADAS DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA JUNTO AO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO II C/C ART. 110 DA LEI Nº 6.015/73, RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202410401476 NÚMERO ÚNICO: 0006527-03.2024.8.25.0083 INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA EM 15 (QUINZE) DIAS DEMONSTRAR O INTERESSE PROCESSUAL, JUNTANDO A NEGATÓRIA DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL EM RETIFICAR O NOME DA PROPRIETÁRIA NO REGISTRO DO IMÓVEL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE INGRESSO OU O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 99, § 2º DO CPC. I.

04/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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