Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: TALES ANDRADE ALMEIDA ADV.: CAMILA TAVARES SILVA - OAB: 15080-SE
REQUERIDO: ERISVALDO DOS SANTOS ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO - OAB: 5637-SE DECISÃO/DESPACHO....:
REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROC.: 202490301042 NÚMERO ÚNICO: 0004762-28.2024.8.25.0008
TRATA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AJUIZADA POR TALES ANDRADE ALMEIDA EM FACE DE ERISVALDO DOS SANTOS. A PARTE REQUERENTE RELATA QUE EXERCIA POSSE LEGÍTIMA, SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SILVÉRIO MARTINS FONTES, Nº 46, BARRA DOS COQUEIROS/SE, ONDE MANTINHA DOMÍNIO FÁTICO CONTÍNUO E ININTERRUPTO. AFIRMA QUE TAL SITUAÇÃO POSSESSÓRIA, ATÉ ENTÃO ESTÁVEL, FOI ROMPIDA QUANDO A PARTE REQUERIDA, SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO, TOLERÂNCIA OU VÍNCULO JURÍDICO QUE JUSTIFICASSE SEU INGRESSO, ADENTROU O IMÓVEL, NELE PERMANECEU E PASSOU A REALIZAR CONSTRUÇÕES IRREGULARES, MODIFICAÇÕES ESTRUTURAIS E ATOS MATERIAIS DE DOMÍNIO, OBSTANDO O ACESSO DO REQUERENTE E RETIRANDO-LHE COMPLETAMENTE O EXERCÍCIO DA POSSE. ALEGA, AINDA, QUE O COMPORTAMENTO DA PARTE REQUERIDA CARACTERIZA ESBULHO POSSESSÓRIO NA FORMA CLÁSSICA DESCRITA PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, UMA VEZ QUE HOUVE A EFETIVA TURBAÇÃO SEGUIDA DA PRIVAÇÃO PLENA DA POSSE ANTERIORMENTE EXERCIDA PELA PARTE REQUERENTE. JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/39 COM O INTUITO DE COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR ÀS FLS. 84/85. A PARTE REQUERIDA APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 118/123, COM DOCUMENTOS ÀS FLS. 124/132, NA QUAL IMPUGNA OS FATOS NARRADOS, REQUER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E SUSCITA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. RÉPLICA APRESENTADA ÀS FLS. 137/145, JUNTANDO DOCUMENTOS ÀS FLS. 146/167. DITO ISSO, PASSO A SANEAR O FEITO, COM A ANÁLISE DA PRELIMINAR. DAS PRELIMINARES 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA A ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO REQUERIDO NÃO MERECE ACOLHIMENTO. AS AÇÕES POSSESSÓRIAS, DE ACORDO COM O REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO NOS ARTS. 554 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TÊM COMO POLO PASSIVO AQUELE QUE PRATICA OU SE BENEFICIA DIRETAMENTE DOS ATOS QUE RESULTAM NA PERDA DA POSSE ALHEIA. OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL APONTAM O REQUERIDO COMO AGENTE QUE EXERCE O DOMÍNIO FÁTICO SOBRE O IMÓVEL, COM MANIFESTAÇÕES EXTERIORES DE POSSE, TAIS COMO CERCAMENTO, MODIFICAÇÕES ESTRUTURAIS E IMPEDIMENTO DE ACESSO PELO AUTOR. A VINCULAÇÃO SUBJETIVA AO FATO CONSTITUTIVO DO PEDIDO É EVIDENTE. EM SEDE DE SANEAMENTO, A LEGITIMIDADE É AFERIDA COM BASE NOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR, A PARTIR DO CRITÉRIO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. TAIS FATOS, ALIADOS ÀS PROVAS INDICIÁRIAS CONSTANTES DOS AUTOS, DEMONSTRAM QUE O RÉU É O OCUPANTE ATUAL E, PORTANTO, APTO A RESPONDER PELO PEDIDO POSSESSÓRIO. DIANTE DISSO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. 2. GRATUIDADE DE JUSTIÇA O REQUERIDO PLEITEIA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, INSTRUINDO O PEDIDO COM DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM RENDA REDUZIDA E SITUAÇÃO ECONÔMICA FRÁGIL. NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC, O BENEFÍCIO DEVE SER DEFERIDO À PARTE QUE COMPROVA NÃO DISPOR DE RECURSOS SUFICIENTES PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS E A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONFIRMEM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERIDO, RE