Termo Circunstanciado 0000221-61.2024.8.25.0004 - TJSE

Termo Circunstanciado 0000221-61.2024.8.25.0004 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:44

Expedição de documento (Informações)

18/02/2026, 07:17

Expedição de documento (Informações)

21/01/2026, 07:23

Documento (Certidão)

20/01/2026, 13:45

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:11

Confirmada

05/12/2025, 00:04

Expedida/certificada

25/11/2025, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202460100231 NÚMERO ÚNICO: 0000221-61.2024.8.25.0004 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: ILDERLAN CORREIA ALVES ADV.: MINERVINO HORA NETO - OAB: 5837-SE AUTOR DO FATO: RICARDO SILVA DANTAS DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 11/09/2026 ---- DIANTE DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE P. 134/135, SUSPENDO O PROCESSO PELO PERÍODO DE DOIS ANOS E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. FICA O(A) DENUNCIADO(A) ADVERTIDO QUE A SUSPENSÃO SERÁ REVOGADA SE, NO CURSO DO PRAZO, SE O(A) DENUNCIADO(A) VIER A SER PROCESSADO(A) POR OUTRO CRIME OU CONTRAVENÇÃO OU AINDA DESCUMPRIR QUALQUER DAS CONDIÇÕES ORA IMPOSTAS. EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGAÇÃO, SERÁ DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, TUDO DE ACORDO COM O ART. 89 E SEUS PARÁGRAFOS. AGUARDE-SE NA SECRETARIA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA MEDIDA, DEVENDO SER GERADO NOVOS AUTOS PARA ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. REGISTRE-SE A SUSPENSÃO NO SCP. COM O TÉRMINO, VOLVAM CONCLUSOS.

24/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

18/11/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 09:48

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 08:43

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202460100231 NÚMERO ÚNICO: 0000221-61.2024.8.25.0004 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: ILDERLAN CORREIA ALVES AUTOR DO FATO: RICARDO SILVA DANTAS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO 1- DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 47/49. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/04/2025, ÀS 10H30, NA MODALIDADE PRESENCIAL, PODENDO AS PARTES E/OU SEUS PROCURADORES, CASO ASSIM DESEJEM, PARTICIPAR POR VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 354/2020 DO CNJ. 3. O INGRESSO NA SALA VIRTUAL SERÁ REALIZADO MEDIANTE APLICATIVO MICROSOFT TEAMS POR MEIO DO SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZMMZYZBKMMQTZDFJOC00NZDLLWFINGQTN2ZJNTLLNZQ4NTG2%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%220E935C8A-62B5-4FA1-891E-E55DCF467CBD%22%7D SALIENTO QUE AS PARTES DEVERÃO BAIXAR O APLICATIVO MICROSOFT TEAMS NO COMPUTADOR, APARELHO CELULAR OU TABLET. EM SEGUIDA, O ACESSO DEVERÁ SER FEITO COPIANDO-SE O LINK ACIMA INFORMADO E INCLUINDO-O NO CAMPO DESTINADO PARA INGRESSO NA SALA VIRTUAL. 4. INTIME-SE O RÉU VIA APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP) OU POR CORREIO ELETRÔNICO (EMAIL). ASSIM, HAVENDO NÚMEROS DE TELEFONES CELULARES NOS AUTOS, INTIME-SEPARA ORIENTAÇÃO QUANTO À DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, BEM COMO QUANTO AO LINK PARA ACESSO À SALA VIRTUAL. NÃO HAVENDO REGISTRO NOS AUTOS DE TELEFONE PARA CONTATO, INTIME-SE POR MANDADO. 5. INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU, VIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. 6. PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, SE FOR O CASO, DA DEFENSORIA PÚBLICA. 7- ADVIRTA-SE O(A) RÉU(A), DE QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE CONTRATAR ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO PARA ACOMPANHA-LO NO ATO. 8. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA COM IMAGEM E SOM, VISANDO CORRETA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, CABENDO AOS INTERESSADOS PROVIDENCIAREM ACESSO À INTERNET PARA PARTICIPAÇÃO DO ATO E SE FAZEREM PRESENTES NA SALA VIRTUAL DEZ MINUTOS ANTES DO HORÁRIO DESIGNADO PARA IDENTIFICAÇÃO E ORIENTAÇÕES. 9. SE OU RÉU, NÃO TIVER POSSIBILIDADE TÉCNICA DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ COMPARECER AO FÓRUM DE GARARU/SE, NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA COM ANTECEDÊNCIA DE 20 (VINTE) MINUTOS, PARA QUE PARTICIPE DE FORMA PRESENCIAL. NO MAIS, EM CASO DE DIFICULDADE DE ACESSO À SALA VIRTUAL, AS PARTES E ADVOGADOS PODEM ENTRAR EM CONTATO COM ESTE JUÍZO, ATRAVÉS DO NÚMERO (79) 3354-8500 PARA SANAR EVENTUAIS DÚVIDAS. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 23/04/2025 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

28/11/2024, 00:00

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