Execução Fiscal 0000104-55.2015.8.25.0014 - TJSE

Execução Fiscal 0000104-55.2015.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2024, 13:46

Trânsito em julgado

13/11/2024, 13:45

Confirmada

18/10/2024, 00:05

Expedida/certificada

07/10/2024, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: HIPER BOX SUPERMERCADO LTDA - ME ADV.: DENISSON OLIVEIRA MACHADO - OAB: 9030-SE SENTENÇA....: (...) DISPOSITIVO. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201564000089 NÚMERO ÚNICO: 0000104-55.2015.8.25.0014 DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, COM SUPEDÂNEO NOS ARTS. 924, II, DO CPC E 156, I, DO CTN. À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA DEU AZO À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO, DEVERÁ SUPORTAR O ÔNUS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, FIXANDO-SE ESTES EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 85, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA, ADVERTINDO-SE À EXEQUENTE QUE DEVERÁ PROMOVER, DENTRO DE 05 (CINCO) DIAS, A EXCLUSÃO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO DA REQUERIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES EM RAZÃO DAS DÍVIDAS SATISFEITAS CONFORME FLS. 157/173. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E, ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE.

25/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 12:08

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 13:28

Confirmada

03/08/2024, 00:11

Expedida/certificada

23/07/2024, 12:38

Documento (Carta precatória)

17/05/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 09:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/01/2024, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2023, 18:57

Documentos

Julgamento

•25/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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