Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001882-42.2024.8.25.0015 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001882-42.2024.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: MARIA JOSÉ ANDRADE SANTOS RÉU: MARIA ELIZABETE ANDRADE SANTOS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: ASSIM, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202462001899 NÚMERO ÚNICO: 0001882-42.2024.8.25.0015 RECEBO INTEGRALMENTE A DENÚNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTANDO A ADVERTÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARA TANTO, SOB PENA DE SER ASSISTIDO POR DEFENSOR DATIVO, OPORTUNIDADE AINDA EM QUE DEVERÁ ARROLAR AS TESTEMUNHAS CUJA OITIVA PRETENDE, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:58

Evolução da Classe Processual

13/05/2026, 13:55

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 08:07

Confirmada

09/05/2026, 01:51

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:30

Ato ordinatório

29/04/2026, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2026, 13:29

Recebimento

29/04/2026, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 12:25

Definitivo

16/06/2025, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/06/2025, 21:26

Documento (Certidão)

11/04/2025, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2025, 09:13

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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