Procedimento Comum Cível 0002188-17.2024.8.25.0013 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0002188-17.2024.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 08:12

Trânsito em julgado

14/08/2025, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIA SIQUEIRA CONSERVA ADV.: EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO - OAB: 11259-SE REQUERIDO: CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202465002194 NÚMERO ÚNICO: 0002188-17.2024.8.25.0013 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERER O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:13

Recebimento

31/07/2025, 09:37

Expedição de documento (Informações)

31/07/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 28334/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500723444 NÚMERO ÚNICO: 0002188-17.2024.8.25.0013 PROCESSO ORIGEM....202465002194 PROCEDÊNCIA........CARIRA GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) CONVOCADO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) CONVOCADO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - ANTONIA SIQUEIRA CONSERVA ADVOGADO - EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO - OAB: 11259/SE APELADO - CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS - CONAFER DECRETADA A REVELIA DA REQUERIDA - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE INSURGÊNCIA RECURSAL EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - ILICITUDE DOS DESCONTOS EFETUADOS QUE NÃO CONSISTE EM MERO DISSABOR DEBITAÇÃO INDEVIDA EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DEDUÇÃO DE PARCELA DE CARÁTER ALIMENTAR PARTE IDOSA - DEVER DE INDENIZAR EVIDENTE - DANO MORAL CONFIGURADO REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) ONZE DESCONTOS VARIANDO ENTRE R$ 36,96 E R$ 39,53 COMPROVADOS NOS AUTOS, OPERANDO-SE POR QUASE UM ANO - VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO E MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA - REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, APÓS A DEVIDA AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500723444 NÚMERO ÚNICO: 0002188-17.2024.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 30/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202465002194 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ANTONIA SIQUEIRA CONSERVA ADVOGADO - EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO - OAB: 11259/SE APELADO - CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 30/05/2025 ÀS 00:00

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500723444 (0002188-17.2024.8.25.0013) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

30/04/2025, 10:26

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2025, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIA SIQUEIRA CONSERVA ADV.: EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO - OAB: 11259-SE REQUERIDO: CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA JUNTADA DO RECURSO DE APELAÇÃO RETRO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202465002194 NÚMERO ÚNICO: 0002188-17.2024.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES RECURSAIS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.010, §1º, CPC.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 09:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 28334/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500723444 NÚMERO ÚNICO: 0002188-17.2024.8.25.0013 PROCESSO ORIGEM....202465002194 PROCEDÊNCIA........CARIRA GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) CONVOCADO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) CONVOCADO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - ANTONIA SIQUEIRA CONSERVA ADVOGADO - EDENISON BEZERRA DO NASCIMENTO - OAB: 11259/SE APELADO - CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS - CONAFER DECRETADA A REVELIA DA REQUERIDA - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE INSURGÊNCIA RECURSAL EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - ILICITUDE DOS DESCONTOS EFETUADOS QUE NÃO CONSISTE EM MERO DISSABOR DEBITAÇÃO INDEVIDA EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DEDUÇÃO DE PARCELA DE CARÁTER ALIMENTAR PARTE IDOSA - DEVER DE INDENIZAR EVIDENTE - DANO MORAL CONFIGURADO REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) ONZE DESCONTOS VARIANDO ENTRE R$ 36,96 E R$ 39,53 COMPROVADOS NOS AUTOS, OPERANDO-SE POR QUASE UM ANO - VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO E MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NA SENTENÇA - REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, APÓS A DEVIDA AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.

17/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500723444 (0002188-17.2024.8.25.0013) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-15

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