Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/04/2026, 09:28
Expedição de documento (Mandado)
14/04/2026, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/04/2026, 09:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - OAB: 1771-SE ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM - OAB: 3222-SE ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886-PB ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE
EXECUTADO: ESPOLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE ADV.: MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA - OAB: 51866-BA DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200665010022 NÚMERO ÚNICO: 0000332-48.2006.8.25.0013 ANTE O EXPOSTO: I - INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO HERDEIRO JOSÉ VALDO COSTA SILVEIRA, FORMULADO ÀS FLS. 386/388. II - REJEITO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, MANTENDO A REGULAR TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO ESPÓLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA. III - MANTENHO A PENHORA AVERBADA SOBRE O IMÓVEL GARANTIDOR DA HIPOTECA E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE AVALIAÇÃO. IV - COM A JUNTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. V - APÓS, EM NADA SENDO REQUERIDO, PROSSEGUIAM-SE OS ATOS PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DETERMINADO ÀS FLS. 375/376. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. CUMPRA-SE.
23/03/2026, 00:00
Outras Decisões
19/03/2026, 15:23
Conclusão (para despacho)
02/02/2026, 08:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/02/2026, 08:40
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - OAB: 1771-SE ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM - OAB: 3222-SE ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886-PB ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE
EXECUTADO: ESPOLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE ADV.: MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA - OAB: 51866-BA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200665010022 NÚMERO ÚNICO: 0000332-48.2006.8.25.0013 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE FLS. 386/388 E 428/429 E 440/441, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. COM A MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - OAB: 1771-SE ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM - OAB: 3222-SE ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886-PB ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE
EXECUTADO: ESPOLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE ADV.: MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA - OAB: 51866-BA DECISÃO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200665010022 NÚMERO ÚNICO: 0000332-48.2006.8.25.0013 ANTE O EXPOSTO: I - INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO HERDEIRO JOSÉ VALDO COSTA SILVEIRA, FORMULADO ÀS FLS. 386/388. II - REJEITO O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, MANTENDO A REGULAR TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DO ESPÓLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA. III - MANTENHO A PENHORA AVERBADA SOBRE O IMÓVEL GARANTIDOR DA HIPOTECA E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE AVALIAÇÃO. IV - COM A JUNTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. V - APÓS, EM NADA SENDO REQUERIDO, PROSSEGUIAM-SE OS ATOS PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO DETERMINADO ÀS FLS. 375/376. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. CUMPRA-SE.
23/03/2026, 00:00
Outras Decisões
19/03/2026, 15:23
Conclusão (para despacho)
02/02/2026, 08:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/02/2026, 08:40
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - OAB: 1771-SE ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM - OAB: 3222-SE ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886-PB ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE
EXECUTADO: ESPOLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE ADV.: MAICO CARLOS LINS OLIVEIRA - OAB: 51866-BA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200665010022 NÚMERO ÚNICO: 0000332-48.2006.8.25.0013 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS PEDIDOS DE HABILITAÇÃO DE FLS. 386/388 E 428/429 E 440/441, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. COM A MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
16/01/2026, 00:00
Mero expediente
14/01/2026, 17:11
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 08:09
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 12:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/10/2025, 12:47
Documento (Certidão)
16/10/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 14:27
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 18:02
Documento (Certidão)
27/09/2025, 05:58
Expedição de documento (Mandado)
22/09/2025, 15:58
Expedição de documento (Mandado)
22/09/2025, 14:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - OAB: 1771-SE ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM - OAB: 3222-SE ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886-PB ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE
EXECUTADO: ESPOLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE DECISÃO....: ANTES DE ANALISAR AS ALEGAÇÕES E O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO SR. JOSÉ VALDO COSTA SILVEIRA, DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA QUALIDADE DE HERDEIRO DO DE CUJUS ALMIRO ANDRADE SILVEIRA. OUTROSSIM,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200665010022 NÚMERO ÚNICO: 0000332-48.2006.8.25.0013 INTIME-SE A INVENTARIANTE JOSEFA VÂNIA SILVEIRA DE FARIAS, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS AUTOS E DA PENHORA DO BEM IMÓVEL MATRICULADO SOB N. 96, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JEREMOABO-BA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE, AINDA, O EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 401/408, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
19/09/2025, 00:00
Outras Decisões
17/09/2025, 08:47
Documento (Outros documentos)
25/08/2025, 09:08
Conclusão (para despacho)
14/07/2025, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/07/2025, 08:12
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 15:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - OAB: 1771-SE ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM - OAB: 3222-SE ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886-PB ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE
EXECUTADO: ESPOLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO ANTE O TEOR DAS PETIÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS EM 27/03/2024 (FL. 382) E EM 30/05/2025 (FLS. 386/388),
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200665010022 NÚMERO ÚNICO: 0000332-48.2006.8.25.0013 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. COM A RESPOSTA, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
25/06/2025, 00:00
Mero expediente
17/06/2025, 18:16
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 14:18
Conclusão (para despacho)
22/04/2025, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/04/2025, 09:38
Documento (Outros documentos)
27/03/2025, 10:54
Expedida/certificada
25/03/2025, 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - OAB: 1771-SE ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM - OAB: 3222-SE ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886-PB ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE
EXECUTADO: ESPOLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE DECISÃO....: DECISÃO TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE EXEQUENTE EM ADJUDICAR O BEM PENHORADO (FL. 371), SEGUE-SE A TENTATIVA DE ALIENAÇÃO LEILÃO DOS BENS PENHORADOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 881 E 886 DO CPC. CONSIDERANDO O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO 12/2019 DESTE TRIBUNAL,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200665010022 NÚMERO ÚNICO: 0000332-48.2006.8.25.0013 DESIGNO O LEILOEIRO CREDENCIADO VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DEDA, INSCRITO NA JUCESE SOB MATRÍCULA 07/2008, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA AV. GENTIL TAVARES, NO 785, GETÚLIO VARGAS, ARACAJU/SE, QUE DEVERÁ SER ELETRONICAMENTE INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E, EM CASO POSITIVO, DESIGNAR LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA (ONLINE), A FIM DE PROCEDER À ALIENAÇÃO DO(S) BEM MÓVEL(IS) DESCRITO(S) NO AUTO DE PENHORA. NÃO HAVENDO INTERESSADOS NO PRIMEIRO LEILÃO OU QUEM OFERTE LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO, NOVA DATA SERÁ DESIGNADA, PARA REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO PELO MAIOR LANÇO, SALVO PREÇO VIL, ESTE CARACTERIZADO QUANDO O VALOR DA ARREMATAÇÃO FOR INFERIOR A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA AVALIAÇÃO DO BEM. ARBITRO, COM FULCRO NO ART. 8O DA RESOLUÇÃO NO 12/2019 DO TJSE, A COMISSÃO DO LEILOEIRO, A SER ARCADA PELO(A) ARREMATANTE, EM 8% (OITO POR CENTO) NO CASO DE BEM MÓVEL E EM 5% (CINCO POR CENTO) PARA IMÓVEIS, AMBOS SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO. ACEITO O MÚNUS, EXPEÇA O LEILOEIRO O EDITAL, CONFORME DISPOSTO NO ART. 886 DO CPC. ENCAMINHADO O EDITAL PELO LEILOEIRO, PUBLIQUE-SE NO DJE. DEVEM SER CIENTIFICADOS COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, EM RELAÇÃO À PRIMEIRA DATA DO LEILÃO, A PARTE EXECUTADA E, SE FOR O CASO, AS PESSOAS DESCRITAS NO ART. 889, II A VIII DO CPC. CASO A PARTE DEVEDORA NÃO SEJA ENCONTRADA, CONSIDERAR-SE-Á INTIMADA PELO PRÓPRIO EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 889, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC) É ADMITIDA A ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS COM PAGAMENTO PARCELADO, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 895 DO CPC, OBSERVANDO-SE AINDA O DISPOSTO NO ART. 8O §4O DA RESOLUÇÃO 29/2019. OCORRENDO A ARREMATAÇÃO, PAGO O PREÇO, A COMISSÃO DO LEILOEIRO E ASSINADO O AUTO DE ARREMATAÇÃO, TENDO PASSADO, IN ALBIS, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS PREVISTO NO ART. 903, §2O DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E, CONFORME O CASO, ORDEM DE ENTREGA OU MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. NÃO HAVENDO ARREMATANTE NOS LEILÕES REALIZADOS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DO AUTO DE LEILÃO NEGATIVO, A FIM DE, EM 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, DIZER SE PRETENDE ADJUDICAR REFERIDOS BENS PELO VALOR CORRESPONDENTE AO LANCE MÍNIMO DO SEGUNDO LEILÃO OU, NO MESMO PRAZO, INDICAR BENS PENHORÁVEIS DA PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
20/03/2025, 00:00
Outras Decisões
18/03/2025, 21:07
Conclusão (para despacho)
19/02/2025, 08:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/02/2025, 08:03
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - OAB: 1771-SE ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM - OAB: 3222-SE ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886-PB ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE
EXECUTADO: ESPOLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE HOUVE A EFETIVAÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200665010022 NÚMERO ÚNICO: 0000332-48.2006.8.25.0013 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE POSSUI INTERESSE NA ALIENAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO DO BEM EM QUESTÃO. COM A MANIFESTAÇÃO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
27/01/2025, 00:00
Mero expediente
23/01/2025, 11:24
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 16:48
Conclusão (para despacho)
11/11/2024, 08:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/11/2024, 08:38
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 13:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002-SE ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE - OAB: 1771-SE ADV.: MARIA IDICEMA SANTOS AMORIM - OAB: 3222-SE ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886-PB ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 498-A-SE ADV.: CAMILLA ALMEIDA DE MELO - OAB: 6880-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE ADV.: RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS - OAB: 10147-SE ADV.: DANILO JOSÉ LIMA SANTOS - OAB: 13768-SE
EXECUTADO: ESPOLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627-SE ATO ORDINATÓRIO....: POR ODEM DO MM. JUIZ., TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM IMPUGNAÇÃO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200665010022 NÚMERO ÚNICO: 0000332-48.2006.8.25.0013 INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO COMPETENTE, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO AUTO OU DO TERMO, INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 844 DO CPC.
25/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
23/09/2024, 09:24
Decurso de Prazo
23/09/2024, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 12:23
Ato ordinatório
28/08/2024, 09:01
Expedição de documento (Mandado)
26/07/2024, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/07/2024, 09:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024, 12:41
Mero expediente
04/07/2024, 12:51
Conclusão (para despacho)
06/06/2024, 08:38
Decurso de Prazo
06/06/2024, 08:37
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 08:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 13:10
Ato ordinatório
16/05/2024, 15:25
Recebimento
16/05/2024, 12:59
Expedição de documento (Informações)
16/05/2024, 12:58
Expedição de documento (Informações)
11/01/2024, 11:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023, 13:12
Mero expediente
10/12/2023, 22:26
Conclusão (para despacho)
20/09/2023, 10:04
Decurso de Prazo
20/09/2023, 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023, 12:41
Ato ordinatório
23/08/2023, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/08/2023, 08:20
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 08:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023, 12:45
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/07/2023, 12:05
Conclusão (para despacho)
27/04/2023, 18:12
Decurso de Prazo
27/04/2023, 18:10
Ato ordinatório
13/04/2023, 13:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/04/2023, 13:44
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 13:37
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/04/2023, 07:40
Conclusão (para julgamento)
10/11/2022, 11:17
Decurso de Prazo
10/11/2022, 11:16
Mero expediente
02/10/2022, 12:07
Conclusão (para despacho)
11/05/2022, 23:00
Decurso de Prazo
11/05/2022, 22:57
Petição (Petição (outras))
04/05/2022, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ab initio, considerando os fatos constantes dos autos, atento ao disposto no art.206, §5°, I, CC/02, segundo o qual prescreve em 05 (cinco) anos “a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”, que incide, in casu, a execução de título extrajudicial1. E, nessa ratio, atento aos princípios do contraditório, ampla defesa e dever de consulta com vista a não prolação de decisão com efeito surpresa (arts. 9 e 10, ambos do CPC), DETERMINO que as partes sejam intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, fundamentadamente, se manifestem sobre a possibilidade de ocorrência de prescrição. Cumpra-se. Após, autos conclusos.
08/04/2022, 00:00
Mero expediente
06/04/2022, 22:02
Conclusão (para despacho)
13/01/2022, 15:03
Decurso de Prazo
13/01/2022, 15:02
Documento (Outros documentos)
13/01/2022, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/09/2021, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/08/2021, 14:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/06/2021, 20:59
Documento (Outros documentos)
27/05/2021, 11:08
Documento (Mandado)
05/05/2021, 20:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/05/2021, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/02/2021, 11:26
Documento (Outros documentos)
15/10/2020, 13:45
Documento (Outros documentos)
17/08/2020, 22:59
Documento (Mandado)
03/08/2020, 08:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/07/2020, 14:07
Petição (Petição (outras))
24/07/2020, 13:11
Ato ordinatório
15/07/2020, 19:31
Mero expediente
09/07/2020, 02:31
Conclusão (para despacho)
11/05/2020, 12:02
Petição (Petição (outras))
04/05/2020, 21:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/04/2020, 08:39
Mero expediente
17/04/2020, 02:47
Conclusão (para despacho)
30/01/2020, 10:55
Petição (Petição (outras))
30/01/2020, 10:52
Ato ordinatório
14/01/2020, 15:22
Decurso de Prazo
14/01/2020, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/04/2019, 08:50
Mero expediente
01/04/2019, 12:34
Conclusão (para despacho)
25/03/2019, 11:43
Petição (Petição (outras))
18/03/2019, 16:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/03/2019, 11:51
Mero expediente
17/03/2019, 15:23
Conclusão (para despacho)
22/02/2019, 13:04
Decurso de Prazo
22/02/2019, 13:03
Desarquivamento
22/02/2019, 13:02
Petição (Petição (outras))
28/02/2018, 11:49
Provisório
15/02/2018, 12:06
Mero expediente
15/02/2018, 09:26
Conclusão (para despacho)
06/02/2018, 09:45
Petição (Petição (outras))
31/01/2018, 11:05
Ato ordinatório
25/01/2018, 11:24
Decurso de Prazo
25/01/2018, 11:18
Expedição de documento (Certidão)
31/05/2017, 12:56
Petição (Petição (outras))
10/05/2017, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2017, 14:49
Por decisão judicial
02/02/2017, 09:47
Conclusão (para despacho)
24/01/2017, 14:59
Petição (Petição (outras))
24/01/2017, 14:59
Mero expediente
10/11/2016, 09:55
Conclusão (para despacho)
10/11/2016, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/08/2016, 10:54
Recebimento
03/06/2016, 08:21
Remessa (em grau de recurso)
07/11/2013, 09:46
Recebimento
07/11/2013, 09:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2012, 12:00
Remessa (em grau de recurso)
19/09/2012, 09:26
Recebimento
19/09/2012, 09:25
Remessa (em grau de recurso)
19/09/2012, 09:24
Recebimento
17/09/2012, 12:00
Entrega em carga/vista
05/09/2012, 09:38
Mero expediente
29/08/2012, 15:03
Conclusão (para despacho)
15/08/2012, 11:07
Petição (Petição (outras))
07/08/2012, 12:06
Petição (Petição (outras))
31/07/2012, 13:59
Recebimento
31/07/2012, 13:55
Entrega em carga/vista
25/07/2012, 13:33
Recebimento
26/04/2012, 09:09
Entrega em carga/vista
30/03/2012, 09:23
Petição (Petição (outras))
27/03/2012, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/03/2012, 16:07
Por decisão judicial
17/11/2011, 15:43
Conclusão (para despacho)
17/11/2011, 15:42
Recebimento
24/10/2011, 10:38
Entrega em carga/vista
05/10/2011, 09:29
Recebimento
23/09/2011, 10:40
Entrega em carga/vista
23/09/2011, 09:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/09/2011, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/08/2011, 09:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/08/2011, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/07/2011, 13:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/07/2011, 16:11
Documento (Outros documentos)
09/05/2011, 12:36
Recebimento
28/04/2011, 11:33
Entrega em carga/vista
19/04/2011, 11:40
Recebimento
19/04/2011, 11:38
Entrega em carga/vista
01/04/2011, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/02/2011, 11:57
Recebimento
16/11/2010, 09:29
Entrega em carga/vista
04/11/2010, 08:33
Recebimento
28/10/2010, 11:41
Entrega em carga/vista
26/10/2010, 11:05
Recebimento
20/10/2010, 09:45
Entrega em carga/vista
19/10/2010, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/09/2010, 10:26
Recebimento
19/08/2010, 11:51
Entrega em carga/vista
05/08/2010, 11:25
Recebimento
03/08/2010, 12:34
Entrega em carga/vista
07/07/2010, 12:06
Documento (Outros documentos)
12/05/2010, 13:49
Mandado (Outros documentos)
11/05/2010, 08:21
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2010, 12:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/04/2010, 12:03
Ato ordinatório
05/04/2010, 08:43
Mero expediente
22/03/2010, 09:10
Conclusão (para despacho)
22/03/2010, 09:09
Documento (Outros documentos)
08/03/2010, 13:57
Recebimento
08/03/2010, 13:55
Mandado (Outros documentos)
19/02/2010, 12:55
Entrega em carga/vista
27/10/2009, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2009, 08:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/10/2009, 10:51
Mero expediente
07/10/2009, 10:41
Conclusão (para despacho)
23/09/2009, 09:04
Petição (Petição (outras))
17/09/2009, 08:09
Documento (Outros documentos)
15/09/2009, 08:14
Mandado (Outros documentos)
14/09/2009, 13:40
Petição (Petição (outras))
14/09/2009, 13:35
Petição (Petição (outras))
01/09/2009, 08:39
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2009, 11:43
Mero expediente
23/07/2009, 16:49
Conclusão (para despacho)
16/07/2009, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/05/2009, 11:49
Documento (Outros documentos)
08/04/2009, 13:39
Recebimento
08/04/2009, 13:38
Entrega em carga/vista
23/03/2009, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/03/2009, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)