Execução de Título Extrajudicial 0001450-89.2021.8.25.0027 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001450-89.2021.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 19:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 23:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO EXECUTADO: GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE DECISÃO/DESPACHO....: CAUSA ADICIONAL ---- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202150100307 NÚMERO ÚNICO: 0001450-89.2021.8.25.0027 DEFIRO PEDIDO FORMULADO PELAS PARTES EM 06/11/2025 E 01/12/2025, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O ADIMPLEMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO, QUE SE DARÁ EM JUNHO DE 2026. DESSE MODO, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO. APÓS TRANSCURSO DO REFERIDO PRAZO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, DEVENDO INFORMAREM SE HOUVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO PELO EXECUTADO.

23/03/2026, 00:00

Sem descrição

19/03/2026, 07:49

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:14

Expedição de documento (Informações)

31/12/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 23:27

Confirmada

06/10/2025, 07:28

Expedida/certificada

26/09/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.Hoje. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE em face do GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA. Cite-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente se não o tiver, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), sob pena de constrição judicial compulsória e demais atos processuais. De pronto fixo honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) da dívida, cujo valor será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo de três dias (art. 827, caput e §1º, do CPC). Não havendo pagamento, mediante comprovação nos autos, o(a) Oficial de Justiça/Executor(a) de Mandados deverá, com o mesmo mandado e em continuação à diligência, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem à garantia da dívida e seus acréscimos, na forma do 831, do CPC, de tudo lavrando-se o Auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s) – art. 829, CPC. O oficial de justiça deverá atentar para a necessidade de obediência à ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC, sob pena de, inobservada esta, e havendo requerimento de substituição da penhora, ser promovido bloqueio da quantia objeto da execução por meio do Sistema BACENJUD (penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira), consoante previsão do §1º, do referido artigo. Em sendo penhorado bem imóvel, lavre-se o respectivo auto ou termo de penhora e intimem-se o devedor e seu cônjuge (art. 842, CPC), se for casado, encaminhando-se cópia do auto ou termo de penhora ao exequente, a fim de que providencie o registro no cartório de registro de imóveis da circunscrição competente, nos termos do art. 844 e 845, §1º, do CPC, devendo o exequente arcar com as custas. Expeça-se mandado de citação, penhora e/ou arresto e avaliação na forma e para os fins dos artigos 829, 830 e 831, todos do CPC, fazendo constar a advertência de que o prazo para embargos (art. 915, CPC) do devedor será de 15 (quinze) dias contados na forma do art. 231 do CPC. Estância/SE, 19 de março de 2021

26/03/2021, 00:00

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