Execução de Título Judicial 0005044-58.2014.8.25.0027 - TJSE

Execução de Título Judicial 0005044-58.2014.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2026, 13:22

Trânsito em julgado

24/02/2026, 13:22

Expedição de documento (Informações)

19/02/2026, 07:07

Expedição de documento (Informações)

09/02/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SILVEIRA SILVA ADV.: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497-SE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES - OAB: 720-A-SE ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS - OAB: 722-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: CARLOS TELES SATTLER NETO - OAB: 7759-SE ATO ORDINATÓRIO....: NÚMERO ALVARÁ 202650100021 EXPEDIDO CONFORME DECISÃO RETRO (...EXPEÇA-SE ALVARÁ NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA EM FAVOR DO BANCO EXECUTADO PARA RESGATE DO VALOR TOTAL DEPOSITADO NOS AUTOS, ESTANDO OS DADOS BANCÁRIOS DESCRITOS NA PETIÇÃO APRESENTADA EM 12/09/2025...) EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201450101049 NÚMERO ÚNICO: 0005044-58.2014.8.25.0027

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SILVEIRA SILVA ADV.: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497-SE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES - OAB: 720-A-SE ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS - OAB: 722-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: CARLOS TELES SATTLER NETO - OAB: 7759-SE SENTENÇA....: R. HOJE, Julgamento - EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201450101049 NÚMERO ÚNICO: 0005044-58.2014.8.25.0027 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXECUTADO EM 12/09/2025 E 13/10/2025. EXPEÇA-SE ALVARÁ NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA EM FAVOR DO BANCO EXECUTADO PARA RESGATE DO VALOR TOTAL DEPOSITADO NOS AUTOS, ESTANDO OS DADOS BANCÁRIOS DESCRITOS NA PETIÇÃO APRESENTADA EM 12/09/2025. APÓS TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.

29/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 10:39

Expedição de documento (Informações)

12/12/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SILVEIRA SILVA ADV.: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497-SE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES - OAB: 720-A-SE ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS - OAB: 722-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: CARLOS TELES SATTLER NETO - OAB: 7759-SE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202550100343 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-JOSE AUGUSTO SILVEIRA SILVA E/OU FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201450101049 NÚMERO ÚNICO: 0005044-58.2014.8.25.0027

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

16/09/2025, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:34

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SILVEIRA SILVA ADV.: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497-SE ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO - OAB: 700-A-SE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES - OAB: 720-A-SE ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS - OAB: 722-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: CARLOS TELES SATTLER NETO - OAB: 7759-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201450101049 NÚMERO ÚNICO: 0005044-58.2014.8.25.0027 TRATA-SE DE AÇÃO DISTRIBUÍDA SOB A CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, TENDO COMO PARTE EXEQUENTE JOSE AUGUSTO SILVEIRA SILVA E EXECUTADA BANCO DO BRASIL. CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO JUNTADA EM 27/08/2025, AS PARTES ENTABULARAM ACORDO. POIS BEM, A SOLUÇÃO CONSENSUAL DAS DEMANDAS JURÍDICAS BENEFICIAM A TODOS, COMO UMA FORMA PACÍFICA DE RESOLVER AS INTERMINÁVEIS CONTROVÉRSIAS ADVINDAS DAS RELAÇÕES HUMANAS, TENDO O LEGISLADOR ALÇADO A CONCILIAÇÃO NO SELETO ROL DE NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL, ESCULPIDA NO ART. 3º, PARÁGRAFO §3º DA REFERIDA LEI ADJETIVA. CONSIDERANDO QUE AS PARTES SÃO CAPAZES, NÃO HAVENDO INTERESSE DE MENORES NA CAUSA, AUSENTE QUALQUER ILEGALIDADE, CONTENDO, O ACORDO, OBJETO LÍCITO E FORMA PRESCRITA, DEVE PREVALECER A VONTADE DOS LITIGANTES EM VER HOMOLOGADO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE FIRMARAM. DESTARTE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL, BEM ASSIM CONSIDERADOS O ART. 3º, §§ 2º E 3º, E ART. 4º, DO CPC VIGENTE, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL), PORQUE JÁ DEMONSTRADO NOS AUTOS O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AVENÇADA (ART. 924, II, CPC). CUSTAS CONFORME DISPUSER O ACORDO. EM CASO DE OMISSÃO, DEVEM SER DIVIDIDAS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES, COM FULCRO NO ART. 90, § 2º, DO CPC, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA ÀQUELE QUE FOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ADEMAIS, DIANTE DO ACORDO FIRMADO, AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, § 3º, ART. 90 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME DISPUSER O ACORDO. EM CASO DE OMISSÃO, CADA PARTE DEVERÁ ARCAR COM OS HONORÁRIOS DE SEU ADVOGADO. EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA, DE IMEDIATO, CONFORME INFORMAÇÕES DE 29/08/2025, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, INTIMANDO-A, VIA DJE, COM PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE 05 (CINCO) DIAS. CASO HAJA NOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES PARA TANTO, CONSTE TAMBÉM NOS ALVARÁS O NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO JUDICIAL DOS VALORES. CIENTIFIQUE-SE O PERITO ACERCA DO CANCELAMENTO DA PERÍCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SILVEIRA SILVA ADV.: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497-SE ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO - OAB: 700-A-SE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES - OAB: 720-A-SE ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS - OAB: 722-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: CARLOS TELES SATTLER NETO - OAB: 7759-SE ATO ORDINATÓRIO....: 3) COM A ACEITAÇÃO DO MÚNUS E APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DOS HONORÁRIOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE EM 05 DIAS, A TEOR DO ART. 465, § 3º DO CPC. 3.1 SE OCORRER OPOSIÇÃO QUANTO AO VALOR DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201450101049 NÚMERO ÚNICO: 0005044-58.2014.8.25.0027 INTIME-SE O PERITO PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO EM CINCO DIAS, TORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS A SEGUIR PARA DECISÃO SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 3.2 CASO NÃO HAJA OPOSIÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS, HOMOLOGO DESDE LOGO O VALOR DA PROPOSTA, FIXANDO A QUANTIA NO MONTANTE APRESENTADO PELO PERITO. 3.2.1 NESTA HIPÓTESE, A SEGUIR, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, EXCETO SE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART. 95, §3º, INCISO I, CPC), PARA QUE PROVIDENCIE O DEPÓSITO DO MONTANTE RESTANTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ASSINADO ELETRONICAMENTE POR ALTAMIRO PACHECO DA SILVA JUNIOR, JUIZ(A), EM 07/04/2025 ÀS 13:22:42. CONSULTA PÚBLICA DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO SEM ANEXO DISPONIVEL NO ENDEREÇO WWW.TJSE.JUS.BR/AUTENTICADOR MEDIANTE PREENCHIMENTO DE NUMERO 2025007215443-88. FL: FL: 3/4. 3.2.2 FEITO O DEPÓSITO, SE FOR O CASO, COMUNIQUE-SE O PERITO (POR MANDADO) PARA QUE SEJAM INICIADOS OS TRABALHOS. 4) POR FIM, DETERMINO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA CIÊNCIA DO PERITO ACERCA DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, PARA O ENVIO A ESTE JUÍZO DO RESPECTIVO PARECER TÉCNICO. 5) JUNTADO O LAUDO, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. 5.1 HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, INTIME-SE O PERITO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5.2 PRESTADOS ESCLARECIMENTOS, CIÊNCIA ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. TUDO CUMPRIDO, VOLVAM CONCLUSOS

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SILVEIRA SILVA ADV.: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497-SE ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO - OAB: 700-A-SE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES - OAB: 720-A-SE ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS - OAB: 722-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: CARLOS TELES SATTLER NETO - OAB: 7759-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201450101049 NÚMERO ÚNICO: 0005044-58.2014.8.25.0027 TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA AJUIZADA POR JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA SILVA EM FACE DO BANCO DO BRASIL S.A., VISANDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9, QUE CONDENOU O EXECUTADO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE CADERNETAS DE POUPANÇA, DECORRENTES DO PLANO VERÃO (1989). A PARTE EXEQUENTE APRESENTOU CÁLCULO DEMONSTRANDO QUE O VALOR DEVIDO, ATUALIZADO ATÉ O MOMENTO DA EXECUÇÃO, É DE R$ 16.534,78. JUNTOU DOCUMENTOS COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DE CADERNETA DE POUPANÇA À ÉPOCA E REQUEREU A PENHORA VIA BACENJUD, ALÉM DA RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 175/192. POIS BEM. INICIALMENTE, CUMPRE DESTACAR O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO: “JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL PARA CONDENAR A RÉ, DE FORMA GENÉRICA, OBSERVADO O ART.95, DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, A INCLUIR O ÍNDICE DE 48,16% (QUARENTA E OITO INTEIROS E DEZESSEIS DÉCIMOS PERCENTUAIS) NO CÁLCULO DO REAJUSTE DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS DE POUPANÇA COM ELA MANTIDAS EM JANEIRO DE 1989, ATÉ O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 32, TUDO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. (EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, O ÍNDICE FOI REDUZIDO PARA 42,72%, REFERENTE AO IPC DE JANEIRO DE 1989) ISTO POSTO, CONSIDERANDO O INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM A PRÉVIA LIQUIDAÇÃO, FOI APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO EXECUTADO, ALEGANDO ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. VISLUMBRO QUE ASSISTE RAZÃO A PARTE EXECUTADA QUANTO À ILIQUIDEZ DO PRESENTE TÍTULO EXECUTIVO, DESTE MODO, POSSÍVEL A CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO SENDO QUE NENHUM PREJUÍZO PODE SER INVOCADO EM RELAÇÃO AO PROCESSO, POIS COM A CONVERSÃO OCORRERÁ O PLENO DESENVOLVIMENTO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM ATENÇÃO AO COMANDO JUDICIAL, OBSERVANDO-SE O DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANOTE-SE QUE PROCESSO É MERO INSTRUMENTO PARA SE ALCANÇAR O DIREITO MATERIAL EM ANÁLISE. PORTANTO, FORÇOSO RECONHECER QUE A CONVERSÃO É MEDIDA QUE CLARAMENTE ATENTA PARA A INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, PROPICIANDO QUE SEJA ALCANÇADO, DE FORMA MAIS RÁPIDA, O JUSTO RESULTADO DO PROCESSO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONVERTIDO EM LIQUIDAÇÃO POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF NULIDADE NÃO CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. NO CASO, REVELA-SE PERFEITAMENTE POSSÍVEL QUE, EM VEZ DA EXTINÇÃO DO FEITO, SE PROCEDA À CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO, MEDIDA QUE ALÉM DE NÃO IMPLICAR PREJUÍZO CONCRETO ÀS PARTES VAI AO ENCONTRO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAIS. 2. INEXISTENTE A COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO DECORRENTE DA IRREGULARIDADE NA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO, NÃO HÁ FALAR-SE EM NULIDADE, NOTADAMENTE NO CASO EM

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO SILVEIRA SILVA ADV.: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497-SE ADV.: EVANDRO JOSÉ LAGO - OAB: 700-A-SE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444-SE ADV.: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV.: RAFAEL MACEDO DA ROCHA LOURES - OAB: 720-A-SE ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS - OAB: 722-A-SE ADV.: DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE ADV.: CARLOS TELES SATTLER NETO - OAB: 7759-SE SENTENÇA....: [...] POR SUA VEZ, O BANCO DO BRASIL NÃO APRESENTOU EXTRATO CAPAZ DE DIRIMIR DÚVIDAS SOBRE O DESTINO DADO AOS VALORES RECLAMADOS PELA PARTE AUTORA. LOGO, É DE SE RECONHECER QUE O BANCO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE PAGOU À PARTE AUTORA OS VALORES QUE ESSA SUSTENTA NÃO TER RECEBIDO, TAMPOUCO ACOSTOU QUALQUER DOCUMENTO QUE PERMITISSE RATIFICAR SUA TESE, SE DESINCUMBINDO, ASSIM, DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO 373, II DO CPC/2015. EM OBSERVÂNCIA À TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE, OS BANCOS ESTÃO SUJEITOS ÀS CONSEQUÊNCIAS DE EVENTUAL FRAUDE OU QUALQUER OUTRO DELITO PRATICADO POR TERCEIRO, MORMENTE PORQUE AS REGRAS E PRINCÍPIOS DO CDC LHE IMPÕEM CAUTELAS NO SENTIDO DE RESGUARDAR O PATRIMÔNIO E A MORAL DOS CONSUMIDORES, RESPONDENDO OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS A ESSES. OS CÁLCULOS APRESENTADOS OBSERVAM A CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO VÁLIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. QUANTO AO PRAZO PARA EXECUÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO STJ, O DIREITO DO EXEQUENTE NÃO FOI ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO, POIS A EXECUÇÃO FOI AJUIZADA DENTRO DO PRAZO QUINQUENAL A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. III- DISPOSITIVO Julgamento - EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201450101049 NÚMERO ÚNICO: 0005044-58.2014.8.25.0027 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, DETERMINANDO QUE O BANCO DO BRASIL S.A. EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 16.534,78 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), COM JUROS DE 1% A.M E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DA DATA DE CADA SAQUE INDEVIDO E/OU AUSÊNCIA DE DEPÓSITO, OBSERVADO A TESE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO 685 DO STJ. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, QUE ORA ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, NOS TERMOS DO ART. 85 DO CPC/2015. IV- PROVIDÊNCIAS FINAIS EM CASO DE RECURSO, DEVERÁ A SECRETARIA: 1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTIMAR A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 5 (CINCO) DIAS (ART. 1.023, § 2°, DO CPC); 2- APELAÇÃO, INTIMAR A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E, EM SEGUIDA, REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (ART. 1010, § 1°, DO CPC); 3- RECURSO ADESIVO PELO(A) APELADO(A), INTIMAR O(A) APELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES E REMETER OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APÓS O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 1010, §§ 1° E 2°, DO CPC). 4- COM A DESCIDA DOS AUTOS, ARQUIVE-SE. ACASO NÃO HAJA RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

25/09/2024, 00:00

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