Monitória 0000910-72.2020.8.25.0028 - TJSE

Monitória 0000910-72.2020.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/01/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:38

Definitivo

14/11/2025, 08:50

Trânsito em julgado

14/11/2025, 08:49

Expedição de documento (Informações)

31/10/2025, 10:14

Confirmada

26/10/2025, 01:23

Expedida/certificada

15/10/2025, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEAC SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: JOSE ENALDO DANTAS DOS SANTOS SENTENÇA....: Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202068000910 NÚMERO ÚNICO: 0000910-72.2020.8.25.0028 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, SUSCITADA NOS EMBARGOS MONITÓRIOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR ALGUMA DAS PARTES, INTIME-SE A OUTRA PARA RESPONDÊ-LO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 1.010, §1º, CPC). APÓS, VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS EM RAZÃO DO EFEITO REGRESSIVO LEGAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

14/10/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

10/10/2025, 16:50

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEAC SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR - OAB: 3992-SE RÉU: JOSE ENALDO DANTAS DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: A FIM DE GARANTIR O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, MONITÓRIA PROC.: 202068000910 NÚMERO ÚNICO: 0000910-72.2020.8.25.0028 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS JUNTADOS EM 08/08/2025. DECORRIDO O PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

04/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 12:07

Documentos

Julgamento

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 202068000910. Edital Citação - Ação Monitória - EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0000910-72.2020.8.25.0028 AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE(S): SEAC SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA. CITANDO: JOSE ENALDO DANTAS DOS SANTOS, BRASILEIRO, NÃO INFORMADO, NÃO INFORMADA, RG Nº 603770 SSP/SE, CPF Nº 259.758.115-20 RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: O DEMANDADO FIRMOU COM A SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC, CONTRATO DE ADESÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO BANESE CARD, DISPONIBILIZANDO OS SERVIÇOS DE CRÉDITO PARA COMPRAS PARCELADAS. PARA O DEMANDADO FORA DISPONIBILIZADO UM LIMITE DE CRÉDITO A SER UTILIZADO PARA COMPRAS NOS ESTABELECIMENTOS AFILIADOS AO SISTEMA BANESE CARD, TENDO O MESMO CONSTITUÍDO DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL, SEM, CONTUDO, PROCEDER AO SEU PAGAMENTO, O QUE CONSTITUI O PRESENTE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EM 09/10/2015, O REQUERIDO PROCUROU A SEAC COM O FITO DE PARCELAR O SEU DÉBITO PERANTE ESTA EMPRESA, O QUE FORA FEITO PELO CONTRATO PARTICULAR DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA, QUE INSTRUI ESTA PEÇA DE INGRESSO, COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 18/04/2017. A DÍVIDA VENCIDA, POSICIONADA PARA O DIA 17/07/2020, ATINGE A CIFRA DE R$ 16.588,20 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS) CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL E O INPC, DEVENDO SER ATUALIZADA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, COM TODOS OS ACRÉSCIMOS LEGAIS E CONTRATUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS PARA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. A REQUERENTE INVOCA, A PROPÓSITO, A APLICAÇÃO DA SÚMULA 296 DO C. STJ, QUE LHE ASSEGURA A COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, DURANTE TODO O PERÍODO DE INADIMPLEMENTO. FINALIDADE: PROCEDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, AO PAGAMENTO DA QUANTIA OU A ENTREGA DA COISA RECLAMADA, ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PODENDO AINDA NO MESMO PRAZO EMBARGAR, NOS TERMOS DO ART. 1.102-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADVERTÊNCIA: NÃO HAVENDO O PAGAMENTO DA QUANTIA OU A ENTREGA DA COISA RECLAMADA E NEM APRESENTADOS OS EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ CONVERTIDO O PRESENTE EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE O PROCESSO NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTS. 475-I E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EU, JORGIANA QUEIROZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. FREI PAULO/SE, 26 DE FEVEREIRO DE 2025. CAMILO CHIANCA DE OLIVEIRA AZEVEDO, Juiz de Direito.

06/03/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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